Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais
Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia que a acusação era totalmente descabida e motivada por razões políticas, informou à imprensa que a Câmara dos Deputados certamente adotaria as “medidas cabíveis” no momento oportuno. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em: