A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio doloso simples (Art. 121, caput, do Código Penal), sem vinculação com atividades de grupo de extermínio, que teria sido praticado por Caio em detrimento de um inimigo de longa data. O delegado de polícia, então, representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão do investigado, ao argumento de que o acautelamento deste é imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo certo que há prova da materialidade delitiva e fundadas razões de autoria em desfavor de Caio. Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão:
A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2024 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais
Sobre esta questão
Esta é a questão 51 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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