Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade empresária em que labora há, aproximadamente, dois anos, em razão de uma aguda crise econômica. Sem dispor de qualquer reserva financeira, o particular deixa de pagar a conta de luz do seu imóvel. No mês subsequente, após prévio aviso, a concessionária, em uma terça-feira, dia útil em uma semana sem feriados, interrompe o fornecimento de energia elétrica no local, fazendo com que Mário procure um advogado. Considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995 e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da concessionária:
Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2024 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais
Sobre esta questão
Esta é a questão 2 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Administrativo relacionadas
- Q227112 · Direito Administrativo · 2010Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o…
- Q227111 · Direito Administrativo · 2010No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário
- Q227110 · Direito Administrativo · 2010Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à…
- Q227109 · Direito Administrativo · 2010Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
- Q227108 · Direito Administrativo · 2010Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os…
- Q227107 · Direito Administrativo · 2010No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência