Q79407 – Direito Penal Militar – Fundação Getulio Vargas 2024

homicídio culposo, sendo que, caso o agente estatal não estivesse em serviço, responderia tanto a título de dolo quanto culpa. Em quaisquer das hipóteses, a configuração do crime seria afastada se acaso fosse comprovado que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;

homicídio doloso, que pode ser afastado caso se comprove que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;

homicídio simples, pois a atuação estatal oficial afasta as qualificadoras porventura existentes, em todo o caso podendo ser afastado caso se comprove que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;

homicídio qualificado caso a morte decorra da inobservância de regra técnica, hipótese em que não é possível reconhecer que o episódio tenha se dado em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;

resistência com resultado morte, que pode ser afastado caso se comprove que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade.