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Carreira Pública

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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2002 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO

CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Nível Superior150 questõesAplicada em 3 de fevereiro de 2002
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Senado Federal
Cargo:
Consultor Legislativo
Especialidade:
Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Civil, Processual Civil e Agrário150 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a…
  2. Questão 2Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a…
  3. Questão 3Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a…
  4. Questão 4Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a…
  5. Questão 5Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a…
  6. Questão 6Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios. No direito civil, as coisas futuras podem ser objeto de contrato.
  7. Questão 7Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios. O princípio da supremacia da ordem pública relaciona-se à…
  8. Questão 8Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios. Em contratos de consumo, as cláusulas abusivas não são anuláveis.
  9. Questão 9Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios. No Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), só existe a…
  10. Questão 10Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios. Considerando-se, em um contrato, a inflação como fenômeno…
  11. Questão 11Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com…
  12. Questão 12Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com…
  13. Questão 13Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com…
  14. Questão 14Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com…
  15. Questão 15Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com…
  16. Questão 16Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a…
  17. Questão 17Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a…
  18. Questão 18Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a…
  19. Questão 19Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a…
  20. Questão 20Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a…
  21. Questão 21Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações. Se Jurandir obrigou-se a entregar a Jonas um veículo e um animal, ele…
  22. Questão 22Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações. Se José obrigou-se a entregar a Cícero duas sacas de café, ele firmou uma…
  23. Questão 23Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações. Se existirem vários devedores solidários passivos, cada um deles responde…
  24. Questão 24Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações. A obrigação do advogado, em regra, é uma obrigação de meio.
  25. Questão 25Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações. A obrigação do transportador de passageiros, em regra, é uma obrigação de…
  26. Questão 26Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que…
  27. Questão 27Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que…
  28. Questão 28Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que…
  29. Questão 29Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que…
  30. Questão 30Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que…
  31. Questão 31Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais. O direito real é absoluto e oponível erga omnes,…
  32. Questão 32Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais. O direito pessoal possui o direito de seqüela.
  33. Questão 33Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais. Os direitos reais são numerus clausus, enquanto…
  34. Questão 34Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais. A obrigação propter rem constitui espécie…
  35. Questão 35Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais. Os direitos de vizinhança geram exclusivamente…
  36. Questão 36Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e…
  37. Questão 37Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e…
  38. Questão 38Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e…
  39. Questão 39Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e…
  40. Questão 40Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e…
  41. Questão 41Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMurilo - devedor - contraiu com Álvaro - credor -, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da…
  42. Questão 42Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMurilo - devedor - contraiu com Álvaro - credor -, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da…
  43. Questão 43Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMurilo - devedor - contraiu com Álvaro - credor -, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da…
  44. Questão 44Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMurilo - devedor - contraiu com Álvaro - credor -, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da…
  45. Questão 45Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMurilo - devedor - contraiu com Álvaro - credor -, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da…
  46. Questão 46Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador,…
  47. Questão 47Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador,…
  48. Questão 48Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador,…
  49. Questão 49Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador,…
  50. Questão 50Direito Civil, Processual Civil e AgrárioLeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador,…
  51. Questão 51Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo.…
  52. Questão 52Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo.…
  53. Questão 53Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo.…
  54. Questão 54Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo.…
  55. Questão 55Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo.…
  56. Questão 56Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões. O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.
  57. Questão 57Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões. A herança por estirpe, no sentido de linhagem, dá-se pela…
  58. Questão 58Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões. O grau de parentesco, medida do parentesco, entre um tio e o seu…
  59. Questão 59Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões. Perante o conceito de parentesco na legislação civil, o clone é…
  60. Questão 60Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões. A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu…
  61. Questão 61Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo. O contrato entre uma loja estabelecida sob a forma de sociedade…
  62. Questão 62Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo. Uma pessoa natural que vende, uma vez na vida, um carro para…
  63. Questão 63Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo. De acordo com o CDC, a responsabilidade civil é sempre objetiva.
  64. Questão 64Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo. O prazo prescricional para a reparação de dano oriundo de fato do…
  65. Questão 65Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo. O CDC, à semelhança do Código Civil vigente, contém expressa…
  66. Questão 66Direito Civil, Processual Civil e AgrárioÉ tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a) hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.
  67. Questão 67Direito Civil, Processual Civil e AgrárioÉ tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a) constitucionalização do processo.
  68. Questão 68Direito Civil, Processual Civil e AgrárioÉ tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a) visão instrumentalista do processo.
  69. Questão 69Direito Civil, Processual Civil e AgrárioÉ tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a) aumento da garantia do duplo grau de jurisdição.
  70. Questão 70Direito Civil, Processual Civil e AgrárioÉ tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a) superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais…
  71. Questão 71Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Sendo a verdade valor fundamental a ser buscado pelo…
  72. Questão 72Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes. É vedado ao juiz deferir a produção de prova requerida…
  73. Questão 73Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Dispondo o sistema legal de provas no direito brasileiro…
  74. Questão 74Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Não vale como depoimento testemunhal, porque não…
  75. Questão 75Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor,…
  76. Questão 76Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a…
  77. Questão 77Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a…
  78. Questão 78Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a…
  79. Questão 79Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a…
  80. Questão 80Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a…
  81. Questão 81Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à preclusão, julgue os seguintes itens. De regra, a preclusão temporal atinge tão somente a parte, e não o juiz. Daí que, da…
  82. Questão 82Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Quem sofre preclusão da faculdade de apresentar reconvenção não perde o direito de…
  83. Questão 83Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o…
  84. Questão 84Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Não tendo sido interposto recurso adequado, a decisão interlocutória incorre em…
  85. Questão 85Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Não gera preclusão pro iudicato o despacho positivo de admissibilidade do recurso feito…
  86. Questão 86Direito Civil, Processual Civil e AgrárioProposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que…
  87. Questão 87Direito Civil, Processual Civil e AgrárioProposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que…
  88. Questão 88Direito Civil, Processual Civil e AgrárioProposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que…
  89. Questão 89Direito Civil, Processual Civil e AgrárioProposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que…
  90. Questão 90Direito Civil, Processual Civil e AgrárioProposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que…
  91. Questão 91Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes. Constata-se a formação de litisconsórcio facultativo ativo na ação proposta pela associação de pais de…
  92. Questão 92Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes. O reexame obrigatório é aplicável às sentenças proferidas contra a fazenda pública, as autarquias e as…
  93. Questão 93Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes. Qualquer questão preliminar pode ser objeto de ação declaratória incidental, desde que a parte pretenda…
  94. Questão 94Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes. Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o…
  95. Questão 95Direito Civil, Processual Civil e AgrárioJulgue os itens subseqüentes. A petição inicial pode ser emendada por ordem do juiz, ainda que o prazo decadencial de propositura da ação…
  96. Questão 96Direito Civil, Processual Civil e AgrárioO Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de…
  97. Questão 97Direito Civil, Processual Civil e AgrárioO Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de…
  98. Questão 98Direito Civil, Processual Civil e AgrárioO Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de…
  99. Questão 99Direito Civil, Processual Civil e AgrárioO Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de…
  100. Questão 100Direito Civil, Processual Civil e AgrárioO Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de…
  101. Questão 101Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação a recursos, julgue os itens seguintes. O princípio do dispositivo que delimita o âmbito da devolutividade de todos os recursos…
  102. Questão 102Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação a recursos, julgue os itens seguintes. O acórdão que tenha concedido à parte mais do que fora pedido na inicial ou na apelação…
  103. Questão 103Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação a recursos, julgue os itens seguintes. Decisão pela qual o juiz rejeite determinadas provas e acolha preliminar de carência de…
  104. Questão 104Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação a recursos, julgue os itens seguintes. Decisão do juiz que, reconhecendo em relação a um dos autores a prescrição do direito de…
  105. Questão 105Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEm relação a recursos, julgue os itens seguintes. O prequestionamento da questão constitucional ou legal, requisito inarredável de…
  106. Questão 106Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve…
  107. Questão 107Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve…
  108. Questão 108Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve…
  109. Questão 109Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir. É passível de impugnação, por agravo de instrumento, a…
  110. Questão 110Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir. Se o tribunal der provimento a agravo de instrumento…
  111. Questão 111Direito Civil, Processual Civil e AgrárioAinda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. Em regra, são cabíveis embargos infringentes em favor da fazenda pública ou do…
  112. Questão 112Direito Civil, Processual Civil e AgrárioAinda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. A fundamentação do recurso é requisito essencial para sua admissibilidade.
  113. Questão 113Direito Civil, Processual Civil e AgrárioAinda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. É irrecorrível a decisão que admita apelação, com o objetivo de inadmiti-la, mas pode…
  114. Questão 114Direito Civil, Processual Civil e AgrárioAinda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. Se A interpuser recurso intempestivo contra decisão que beneficie B, e esse,…
  115. Questão 115Direito Civil, Processual Civil e AgrárioAinda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. O agravado deverá interpor apelação da decisão do juízo a quo que, retratando-se da…
  116. Questão 116Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. No julgamento colegiado, se um dos três juízes posicionar-se pela…
  117. Questão 117Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. Decisão que, por maioria, admita o recurso de apelação e, no mérito, à…
  118. Questão 118Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. O tribunal poderá reexaminar, de ofício, ao ensejo da apelação, questão…
  119. Questão 119Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. Sendo de natureza declaratória a decisão acerca da admissibilidade do…
  120. Questão 120Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF),…
  121. Questão 121Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMaria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de…
  122. Questão 122Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMaria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de…
  123. Questão 123Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMaria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de…
  124. Questão 124Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMaria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de…
  125. Questão 125Direito Civil, Processual Civil e AgrárioMaria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de…
  126. Questão 126Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. Nas ações para a obtenção da tutela…
  127. Questão 127Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. A exceção de pré-executividade é…
  128. Questão 128Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. A multa prevista no § 4.º do art. 461,…
  129. Questão 129Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. O STJ entende ser penhorável, e…
  130. Questão 130Direito Civil, Processual Civil e AgrárioQuanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. O terceiro adquirente, prejudicado com…
  131. Questão 131Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes. O estrangeiro pode adquirir…
  132. Questão 132Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes. No Brasil, o ITR sempre foi de…
  133. Questão 133Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes. O ITR não incide sobre pequenas…
  134. Questão 134Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes. O nu-proprietário é, em regra,…
  135. Questão 135Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes. O usufrutuário não é responsável…
  136. Questão 136Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSimão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a…
  137. Questão 137Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSimão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a…
  138. Questão 138Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSimão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a…
  139. Questão 139Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSimão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a…
  140. Questão 140Direito Civil, Processual Civil e AgrárioSimão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a…
  141. Questão 141Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens. As ações de desapropriação por interesse…
  142. Questão 142Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens. No Brasil, a figura da desapropriação por…
  143. Questão 143Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens. Segundo jurisprudência dominante do STJ,…
  144. Questão 144Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens. Nos termos da legislação vigente, só as…
  145. Questão 145Direito Civil, Processual Civil e AgrárioA respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens. O estrangeiro residente no Brasil não…
  146. Questão 146Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem. O usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e…
  147. Questão 147Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem. O usucapião especial está regulado no Código Civil…
  148. Questão 148Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem. A vigente Constituição da República, ao contrário das…
  149. Questão 149Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem. A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser…
  150. Questão 150Direito Civil, Processual Civil e AgrárioCom relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem. Uma pessoa que permaneça como locatária de imóvel por vinte…