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Carreira Pública

Q2323 – Direito Civil, Processual Civil e Agrário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

1Q2323

Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Não vale como depoimento testemunhal, porque não produzido na forma prevista em lei - oralmente, na presença das partes e do juiz, com o rigor do contraditório - declaração de ciência, por escrito, de pessoa atestando a existência ou inexistência de fato.

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