Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Não vale como depoimento testemunhal, porque não produzido na forma prevista em lei - oralmente, na presença das partes e do juiz, com o rigor do contraditório - declaração de ciência, por escrito, de pessoa atestando a existência ou inexistência de fato.