Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q2398 – Direito Civil, Processual Civil e Agrário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

1Q2398

Direito Civil, Processual Civil e Agrário

A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

Questões de Direito Civil, Processual Civil e Agrário relacionadas