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Carreira Pública

Q2354 – Direito Civil, Processual Civil e Agrário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

1Q2354

Direito Civil, Processual Civil e Agrário

O prequestionamento da questão constitucional ou legal, requisito inarredável de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, deve ser argüido pelas partes desde a propositura da ação e da apresentação da contestação, sob pena de preclusão.

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