Questão 129 – CESPE/CEBRASPE 2002 SF

Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.

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Q2378 – Direito Civil, Processual Civil e Agrário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

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