Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
A vigente Constituição da República, ao contrário das anteriores, prevê expressamente o usucapião de imóvel urbano.