Prova

FGV - 2023 - RFB - AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (TARDE)

FGV - 2023 - RFB - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Conhecimentos Específicos (Tarde)

Nível Superior58 questõesAplicada em 19 de março de 2023

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Cargo:: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Especialidade:: Conhecimentos Específicos (Tarde)

Materiais da prova

Questões por disciplina

Legislação24 questões
Direito Tributário10 questões
Conhecimentos Específicos (Tarde)8 questões
Direito Constitucional8 questões
Direito Previdenciário8 questões

Questões desta prova

Questão 1Conhecimentos Específicos (Tarde)João e Maria são servidores públicos de diferentes entes federativos e respondem, de forma autônoma e por fatos distintos, a processos…
Questão 2Conhecimentos Específicos (Tarde)A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/21. Desta forma, diante da Reforma de 2021 da…
Questão 3Conhecimentos Específicos (Tarde)Marcelo, candidato que está prestando concurso público para o cargo de técnico administrativo da Autarquia Federal Alfa, requereu ao…
Questão 4Conhecimentos Específicos (Tarde)O Estado Beta, em caso de comprovado iminente perigo público, consistente em alagamento decorrente de fortes e extraordinárias chuvas, por…
Questão 5Conhecimentos Específicos (Tarde)A nova lei de licitações estabelece que licitação internacional é aquela processada em território nacional, na qual é admitida a…
Questão 6Conhecimentos Específicos (Tarde)A concessionária Gama, após sagrar-se vencedora em licitação, assinou contrato de concessão para prestação do serviço público de…
Questão 7Conhecimentos Específicos (Tarde)O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, serão exigidos alguns…
Questão 8Conhecimentos Específicos (Tarde)Em tema de alocação de riscos em contratos administrativos, a nova Lei de Licitações e Contratos estabelece que o contrato poderá…
Questão 9Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa decidiu iniciar estudos para a promoção de uma ampla reestruturação administrativa no âmbito do Poder…
Questão 10Direito ConstitucionalCom o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no âmbito do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa promulgou emenda…
Questão 11Direito ConstitucionalMaria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, almejava concorrer a um cargo…
Questão 12Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil celebrou três tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. O primeiro deles foi aprovado, em…
Questão 13Direito ConstitucionalA partir de proposta elaborada unilateralmente por técnicos do Poder Executivo, o Governador do Estado Alfa tornou público o projeto de…
Questão 14Direito ConstitucionalO Município Alfa editou a Lei nº X, autorizando a criação da sociedade de economia mista Beta, cuja maior parte do capital social…
Questão 15Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Questão 16Direito ConstitucionalJoão, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela…
Questão 17Direito PrevidenciárioHumberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários. Diante da…
Questão 18Direito PrevidenciárioA sociedade empresária XPTO, empregadora de centenas de pessoas no setor têxtil, é autuada sob a alegação fiscal de enquadramento e…
Questão 19Direito PrevidenciárioO equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira é mandamento constitucional, na forma do Art. 201, caput, da…
Questão 20Direito PrevidenciárioEm 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da…
Questão 21Direito PrevidenciárioAcerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que
Questão 22Direito PrevidenciárioPaulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades…
Questão 23Direito PrevidenciárioEm relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social brasileira, é…
Questão 24Direito PrevidenciárioSobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais…
Questão 25Direito TributárioInstituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estruturada como empresa pública federal, foi surpreendida com a…
Questão 26Direito TributárioPor meio de Decreto, o Presidente da República ampliou o prazo de pagamento de certo tributo federal de 30 para 45 dias, determinando que…
Questão 27Direito TributárioLei federal instituidora do Conselho Federal de certa profissão regulamentada estatuiu que a Diretoria da entidade poderia fixar o valor a…
Questão 28Direito TributárioAuditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área…
Questão 29Direito TributárioAcerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Questão 30Direito TributárioA sociedade empresária Sigma Ltda. incorretamente declarou a menor, pagando também a menor, ainda que dentro do prazo previsto na…
Questão 31Direito TributárioAcerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 32Direito TributárioA sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com multa pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) por…
Questão 33Direito TributárioA sociedade empresária Delta Ltda. teve sua falência decretada judicialmente. Ao realizar, por ser necessária, a classificação dos…
Questão 34Direito TributárioAcerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para…
Questão 35LegislaçãoJosé, necessitando de recursos para um tratamento de saúde, resolveu alienar as únicas criptomoedas de sua propriedade constantes de sua…
Questão 36LegislaçãoA sociedade empresária ABC Ltda., tributada quanto ao IRPJ com base no lucro real, alega que a inserção do valor da Contribuição Social…
Questão 37LegislaçãoA Fazenda Esperança é imóvel rural que tem 75% de sua área no território do Município Alfa e 25% no território do Município Beta (onde…
Questão 38LegislaçãoA sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um programa de incentivo a doações ao Fundo de Amparo à…
Questão 39LegislaçãoAvalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a…
Questão 40LegislaçãoEntre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde a uma hipótese de incidência do Imposto sobre Produtos…
Questão 41LegislaçãoA arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos…
Questão 42LegislaçãoO Hospital Beneficente Alfa, portador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), envia médicos, seus…
Questão 43LegislaçãoComércio Internacional A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que…
Questão 44LegislaçãoO transporte multimodal pode ser entendido como
Questão 45LegislaçãoControvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou entre particulares, no que diz respeito à…
Questão 46LegislaçãoPartindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar…
Questão 47LegislaçãoO estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios diferenciados por operação, tarifas aduaneiras protecionistas, tratamentos…
Questão 48LegislaçãoReduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação…
Questão 50LegislaçãoAvalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um…
Questão 51LegislaçãoAs atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à…
Questão 52LegislaçãoPor definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do…
Questão 53LegislaçãoSegundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação
Questão 54Legislação- mercadoria, clandestinamente, no país. Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de…
Questão 55LegislaçãoOs Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
Questão 57Legislação- os segundos buscam melhorar as condições de vida dos povos. É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira…
Questão 58Legislação- considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país. O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
Questão 59Legislação- hipótese alguma, ser exportado a outros países. Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar…
Questão 60Legislação- transportada por via marítima. Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior,…