Q33121 – Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2023

as contribuições devidas por sociedades empresárias e empregadores domésticos são dimensionadas de forma idêntica, na forma da Lei nº 8.212/91.

o empregador doméstico é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.

todas as sociedades empresárias nacionais, na forma da Lei nº 8.212/91, efetuam recolhimentos da cota patronal previdenciária de forma análoga.

a contribuição do empregador doméstico deve ser recolhida até o dia 30 do mês subsequente.

pessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equipararse a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.