Q33120 – Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2023

os recolhimentos previdenciários de Paulo, como professor empregado, são de sua responsabilidade, cabendo ao empregador auxiliá-lo.

o vínculo empregatício de Paulo e suas remunerações devem ser informados à previdência social pelo empregador, na forma da legislação.

não é atribuição da Receita Federal do Brasil identificar eventual ausência de recolhimento previdenciário de segurados empregados.

Paulo deve ingressar com demanda judicial frente a seu empregador de forma a coagi-lo a verter contribuições devidas.

eventual ausência de recolhimento da cota patronal previdenciária, por parte do empregador, poderá afastar o direito de Paulo à aposentadoria.