Q33155 – Legislação – Fundação Getulio Vargas 2023

retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.

produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.

qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.

bens declarados como amostra comercial, sem valor