Prova

FCC - 2017 - ARTESP - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE TRANSPORTE III - DIREITO

FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito

Nível Superior80 questõesAplicada em 30 de abril de 2017

Banca:: Fundação Carlos Chagas
Órgão:: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Cargo:: Especialista em Regulação de Transporte III
Especialidade:: Direito

Questões por disciplina

Direito Administrativo25 questões
Língua Portuguesa20 questões
Direito Constitucional12 questões
Direito Empresarial9 questões
Informática5 questões
Legislação5 questões
Direito Civil4 questões

Questões desta prova

Questão 1Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 2Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 3Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 4Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 5Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 6Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 7Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 8Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 9Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 10Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 11Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 12Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 13Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 14Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 15Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 16Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 17Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 18Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 19Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 20Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 21InformáticaConsidere a seguinte situação hipotética: um usuário recebe o sinal de Internet no seu computador desktop através de um modem de banda…
Questão 22InformáticaUm usuário possui um conjunto de arquivos de vídeo institucionais que totalizam 35000000000 bytes . Ele poderá armazenar esse conjunto de…
Questão 23InformáticaNo Microsoft Windows 10, em português, há um aplicativo chamado de prompt de comando, por meio do qual se pode utilizar um conjunto de…
Questão 24InformáticaConsidere as operações abaixo: I. Remover da planilha linhas com valores duplicados. II. Formatar condicionalmente células que contenham…
Questão 25InformáticaNo Microsoft Word 2016, em português, instalado a partir do pacote Office 365 e em condições ideais,
Questão 26LegislaçãoNo tocante ao Código de Ética da Administração Pública Estadual, considere: I. O agente pode participar de seminários, congressos e…
Questão 27LegislaçãoDe acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada,…
Questão 28LegislaçãoDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente…
Questão 29LegislaçãoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por
Questão 30LegislaçãoO SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE e pela Secretaria…
Questão 31Direito ConstitucionalPromulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja a
Questão 32Direito ConstitucionalUma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos…
Questão 33Direito ConstitucionalA norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o…
Questão 34Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso XXXVI , garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada…
Questão 35Direito ConstitucionalDurante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi…
Questão 36Direito ConstitucionalAo Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas.…
Questão 37Direito ConstitucionalDentre as espécies normativas passíveis de serem manejadas no ordenamento jurídico brasileiro estão a lei ordinária e a lei complementar.…
Questão 38Direito ConstitucionalDiante do Princípio da Separação de Poderes e do Princípio da unidade do orçamento, a proposta orçamentária do Poder Judiciário
Questão 39Direito ConstitucionalQuando a Constituição Federal atribui ao Tribunal de Contas o controle financeiro, operacional, patrimonial, dentre outros, dos atos das…
Questão 40Direito ConstitucionalDeterminada Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI instaurada na Câmara dos Deputados identificou responsáveis por infrações…
Questão 41Direito AdministrativoSobre os conceitos de poder regulamentar ou regulamento e regulação, considere as assertivas abaixo: I. A regulação, em sentido estrito,…
Questão 42Direito AdministrativoA portaria de agência reguladora de transporte que estabeleça parâmetros e padrões, para fins de uniformização, da cobrança pelo uso das…
Questão 43Direito ConstitucionalA edição de uma Portaria, pela Presidência do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, disciplinando a organização interna…
Questão 44Direito ConstitucionalA adoção do instituto da Súmula Vinculante no ordenamento brasileiro pode conferir interpretação vinculante a uma decisão que declare a…
Questão 45Direito AdministrativoA extinção antecipada de concessão dos serviços públicos pelo Poder Concedente privilegia, na maior parte das vezes, a observância dos…
Questão 46Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por meio de
Questão 47Direito AdministrativoA Administração pública segue regras e princípios no exercício de suas funções executivas. Referidos princípios
Questão 48Direito AdministrativoA Administração pública direta contrata seus servidores
Questão 49Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Constituição Federal, será assegurado contraditório e ampla defesa aos litigantes nos processos…
Questão 50Direito AdministrativoConsidere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de serviços…
Questão 51Direito AdministrativoO poder normativo exercido pelas agências reguladoras
Questão 52Direito AdministrativoConsidere que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda retomar a gestão de um hospital público que estava…
Questão 53Direito AdministrativoA inexecução de contratos firmados com a Administração pública dá ensejo à aplicação de penalidades de diversas naturezas, estas que
Questão 54Direito AdministrativoA Administração pública de determinado Estado celebrou contrato de gerenciamento de obras, com base na Lei nº 8.666/1993, para…
Questão 55Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos possui peculiaridades que justificam um regime próprio de exploração, de concessão de serviço público,…
Questão 56Direito AdministrativoA modalidade pregão é adequada e legalmente prevista para
Questão 57Direito AdministrativoConsiderando as vertentes do poder de polícia, que o divide em quatro ciclos, e a atuação das concessionárias de serviços públicos, estas
Questão 58Direito AdministrativoA instalação de um modal de transporte ferroviário, que exigirá obras de implantação da infraestrutura para as quais o Poder Público não…
Questão 59Direito AdministrativoConsiderando que os princípios que regem a atuação da Administração pública irradiam efeitos desde a elaboração das normas até sua efetiva…
Questão 60Direito AdministrativoSuponha que a Administração pública estadual pretenda contratar, mediante prévio procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.666/1993, a…
Questão 61Direito AdministrativoO conceito de agente público, na amplitude decorrente das disposições da Constituição Federal após a edição da Emenda Constitucional nº…
Questão 62Direito AdministrativoO conceito de serviço público passou por diversas atualizações no decorrer do tempo, sendo que alguns autores adotam o conceito amplo e,…
Questão 63Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do Estado e que…
Questão 64Direito EmpresarialConsidere que duas ou mais pessoas pretendam constituir sociedade para exploração de atividade comercial de produção e venda de…
Questão 65Direito EmpresarialConsidere que uma empresa constituída sob a forma de sociedade por ações, regida pela Lei federal nº 6.404/1976, pretenda captar recursos…
Questão 66Direito EmpresarialConsidere que o Diretor Presidente de uma sociedade por ações, em conjunto com o Diretor Financeiro, tenham firmado um contrato de…
Questão 67Direito EmpresarialConsidere que a vencedora de um procedimento licitatório para concessão de uma rodovia tenha constituído, em cumprimento a exigência…
Questão 68Direito EmpresarialSuponha que no curso de uma Assembleia de Acionistas realizada por uma sociedade anônima de capital aberto para deliberar, entre outras…
Questão 69Direito EmpresarialSuponha que um conjunto de pessoas pretenda conjugar esforços, organizando-se, mediante a constituição de uma pessoa jurídica, para apoiar…
Questão 70Direito CivilConforme esclarece Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente dos…
Questão 71Direito EmpresarialSuponha que determinada sociedade empresária, que atua no setor de transporte e logística, tenha sido acionada judicialmente por uma…
Questão 72Direito CivilOs doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em face da…
Questão 73Direito CivilOs elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de modificar uma ou…
Questão 74Direito EmpresarialFernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de retomar o curso…
Questão 75Direito CivilSuponha que o adquirente de um galpão comercial, depois de formalizada a compra e venda e assumida a posse do imóvel, tenha tomado…
Questão 76Direito AdministrativoSuponha que em um procedimento licitatório tenha sido admitido, para fins de comprovação de qualificação técnica, que os licitantes…
Questão 77Direito EmpresarialConsidere que determinada empresa, constituída sob a forma de sociedade em nome coletivo pretenda, mediante a utilização do instituto da…
Questão 78Direito AdministrativoQuando os entes públicos delegam a execução de serviços públicos a terceiros, a submissão desses entes ao regime da Lei de Acesso à…
Questão 79Direito AdministrativoO requerimento de acesso a informações deve ser apresentado pelo interessado ao órgão ou pessoa jurídica detentora daquelas, sendo que
Questão 80Direito AdministrativoUm cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia…