Q71992 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2017

viável, pois os aditamentos quantitativos possuem como limite o percentual de 50% sobre o valor original do contrato.

inviável, pois o aditamento representaria uma majoração superior a 25% do valor do contrato, limite legal para tanto.

viável somente se envolver alteração de objeto, para o quê não haveria limitação percentual.

inviável, pois o contrato de gerenciamento não admitiria aditamento no valor sem a correspondente prorrogação de prazo, o que é vedado expressamente pela lei.

viável se o motivo do atraso das obras implicar em alteração qualitativa daquele contrato, motivação que se transfere para o contrato de gerenciamento e que possibilitaria majoração além do percentual de 35%.