Q72003 – Direito Empresarial – Fundação Carlos Chagas 2017

correta, eis que emissão de debêntures, de qualquer natureza, e as correspondentes condições de pagamento e colocação situam-se na alçada dos órgãos citados.

incorreta, tratando-se de matéria privativa da Assembleia de Acionistas, salvo se a companhia for fechada e as debêntures contarem com garantia real ou flutuante.

correta, em se tratando de debêntures não conversíveis em ações, e se a companhia for aberta e assim estiver previsto em seu estatuto social.

incorreta, pois todas as deliberações relativas à emissão de debêntures competem, privativamente, à Assembleia de Acionistas, não podendo o estatuto dispor de forma diversa.

correta apenas se a companhia for aberta e a emissão contar com registro perante a Comissão de Valores Mobiliários, independentemente de previsão estatutária.