Q72014 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2017

que exerça o controle da sociedade titular do atestado, porém não detenha a maioria de ações com direito a voto por esta emitidas.

constituída como sociedade limitada, de cujo capital social a empresa titular do atestado participe com menos de 10%.

constituída como sociedade por ações, quando o atestado tenha sido emitido em favor de subsidiária integral da mesma.

constituída como sociedade limitada, e cuja empresa titular do atestado emitido detenha a maioria dos votos na deliberação dos quotistas e o poder de eleger a maioria dos administradores.

constituída como sociedade por ações, quando o atestado tenha sido emitido em favor de outra sociedade da qual participe com mais de 20% das ações com direito a voto, porém com menos da maioria.