De acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição
De acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço…
Ano:2017Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São PauloProvas:FCC - 2017 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Especialista em Regulação de Transporte I - DireitoFCC - 2017 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito
Sobre esta questão
Esta é a questão 27 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2017 no concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para o cargo de Especialista em Regulação de Transporte I. Ela cobra Legislação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2017 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Legislação relacionadas
- Q215925 · Legislação · 2022De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, compete ao Presidente do Tribunal
- Q215924 · Legislação · 2022Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações posteriores),
- Q215923 · Legislação · 2022De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
- Q215922 · Legislação · 2022À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
- Q215921 · Legislação · 2022Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),
- Q215697 · Legislação · 2023Nos termos da Lei nº 8.112/1990, dentre outros, são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de