Q71974 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2017

estão todas aquelas atribuídas à União, em caráter complementar, de forma que quando o ente não as exercer, ficam os Estados autorizados a fazê-lo.

consta expressamente a exploração do serviço de fornecimento de gás canalizado.

consta expressamente a produção e distribuição de energia elétrica, mediante regime tarifário.

incluem-se as competências suplementares em relação à União, Municípios e Distrito Federal, em razão de sua hierarquia na composição da Federação.

dependem de delegação aquelas que originalmente foram atribuídas à União, como os serviços de portos marítimos.