Lei nº 7.644/1987
Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial.
O texto desta norma ainda não está disponível no site.
Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
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