Art. 14 As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades aplicáveis pela entidade empregadora:
I advertência;
II suspensão;
III demissão.
Parágrafo único Em caso de demissão sem justa causa, a mãe social será indenizada, na forma da legislação vigente, ou levantará os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com os acréscimos previstos em lei.