Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
VI a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.