Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual) 2022
Banca FGV
Edição mais recente do Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual): cargos, vagas, salários, etapas e as provas para resolver online.
Atualizado em pela equipe Carreira Pública
- Banca
- FGV
- Vagas
- 431
- Salário
- a partir de R$ 5.711,35
- Escolaridade
- Superior
- Inscrições
- 6 de setembro de 2022 a 5 de outubro de 2022
- Data da prova
- 8 de janeiro de 2023
- Taxa de inscrição
- R$ 183,50
Resumo do Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual) 2022
| Órgão | Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais |
|---|---|
| Situação | Homologado |
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas |
| Cargos | Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual |
| Vagas | 431 |
| Cadastro reserva | — |
| Remuneração | a partir de R$ 5.711,35 |
| Escolaridade | Superior |
| Taxa de inscrição | R$ 183,50 |
| Edital | 30 de junho de 2022 |
| Data da prova | 8 de janeiro de 2023 |
Cargos, vagas e salários
| Cargo | Especialidades | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | Auditoria e Fiscalização | 301 | R$ 5.711,35 |
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | Tributação | 40 | R$ 5.711,35 |
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | Tecnologia da Informação | 90 | R$ 5.711,35 |
Requisitos
Escolaridade exigida: Superior.
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Nível superior em qualquer área. 271 vagas de ampla concorrência e 30 para pessoas com deficiência. Vencimento de R$ 5.711,35 mais GEPI de até R$ 19.580,00.
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Nível superior em qualquer área. 36 vagas de ampla concorrência e 4 para pessoas com deficiência.
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Nível superior em qualquer área. 81 vagas de ampla concorrência e 9 para pessoas com deficiência.
Etapas e cronograma
Edital publicado
30 de junho de 2022
Edital 01/2022, com a FGV como banca, retificado cinco vezes (a última em 16 de fevereiro de 2023).
Inscrições
6 de setembro de 2022
De 6 de setembro de 2022 a 5 de outubro de 2022, no site da FGV. Taxa de R$ 183,50.
Provas objetivas I e II
Eliminatório e classificatório8 de janeiro de 2023
80 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos (peso 2), em Belo Horizonte.
Prova discursiva
Eliminatório e classificatório19 de março de 2023
4 questões de até 30 linhas, valendo 80 pontos.
Resultado final e homologação
7 de setembro de 2023
Publicados no Diário Oficial de Minas Gerais. Validade de 2 anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.
Nomeações
22 de dezembro de 2023
Primeiras nomeações dos aprovados, divulgadas pela SEF/MG.
Provas do Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual) 2022
As provas desta edição ainda não foram cadastradas. Enquanto isso, treine com as questões do órgão.
Outras edições do Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Treine com todas as questões da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Filtrar questõesLegislação do edital
As leis e normas cobradas no Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual) 2022 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.
Direito Constitucional
1 norma
CF/88
texto no siteCobrado no edital: Direito Constitucional: “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.” Também em: Direito Tributário Ii; Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988.
Direito Administrativo
7 normas
Lei Geral de Proteção de Dados
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).”
Lei de Acesso à Informação
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder […]”
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações, arts. 20 a 30).” Também em: Contabilidade de Custos.
Decreto nº 7.724/2012
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).”
Decreto nº 9.830/2019
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Decreto nº 9.830/2019 (Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às […]”
Política de Dados Abertos
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “[…] constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).”
Lei do Processo Administrativo de MG
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Lei nº 14.184, de 31/01/2002 (Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).”
Direito Processual Civil
1 norma
Lei das Sociedades por Ações
texto no siteCobrado no edital: Direito Processual Civil: “Lei nº 6.404/1976 e suas alterações (Dispõe sobre as Sociedades por Ações).”
Direito Penal
2 normas
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária
texto no siteCobrado no edital: Direito Penal: “Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária).”
Lei dos Crimes contra as Finanças Públicas
texto no siteCobrado no edital: Direito Penal: “Lei Federal nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas).”
Contabilidade de Custos
1 norma
Código Civil
texto no siteCobrado no edital: Contabilidade de Custos: “Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): 2.1.”
Contabilidade Geral
2 normas
Lei nº 11.941/2009
texto no siteCobrado no edital: Contabilidade Geral: “[…] contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.”
Lei nº 11.638/2007
texto no siteCobrado no edital: Contabilidade Geral: “[…] itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.”
Direito Tributário Ii
7 normas
Lei do Supersimples
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, arts. 1º a 40.” Também em: Direito Processual Civil.
Código Tributário Nacional
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar […]”
Lei Complementar nº 160/2017
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 160/2017.”
Lei Complementar nº 192/2022
link oficialCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 192, de 11/03/2022.”
Lei Complementar nº 24/1975
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 24/1975.”
Lei Kandir
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 87/1996.”
Lei da Essencialidade dos Combustíveis e da Energia
link oficialCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 194, de 23/06/2022.”
Direitos Humanos
1 norma
Lei nº 14.195/2021
texto no siteCobrado no edital: Direitos Humanos: “Sociedades Limitadas Unipessoais (art. 41 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021).”
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais
6 normas
Regulamento do IPVA de MG (RIPVA)
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Decreto nº 43.709 de 23/12/2003 atualizado até o Decreto nº 48.386, de 24/03/2022.”
Regulamento do ITCD de MG (RITCD)
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Decreto nº 43.981, de 03/03/2005, Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), atualizado até o Decreto […]”
Regulamento do Processo Tributário de MG (RPTA)
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), atualizado até o Decreto nº […]”
Lei do IPVA de MG
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Lei nº 14.937, de 23/12/2003, dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências, atualizada até a Lei nº […]”
Lei do ITCD de MG
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Lei nº 14.941, de 29/12/2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), atualizada até a Lei nº […]”
Consolidação da Legislação Tributária de MG
link oficialCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Lei nº 6.763, de 26/12/1975, consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, atualizada até a Lei nº 24.112, de 30/05/2022.”
Análise da edição 2022
Concurso SEFAZ-MG 2022: Edital 01/2022 (FGV)
O Edital 01/2022 da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, publicado em 30 de junho de 2022, abriu 431 vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual em Auditoria e Fiscalização, Tributação e Tecnologia da Informação, com vencimento de R$ 5.711,35 mais GEPI de até R$ 19.580,00.
As objetivas foram em 8 de janeiro de 2023 e a discursiva em 19 de março de 2023, em Belo Horizonte. O resultado final e a homologação saíram em 7 de setembro de 2023, e o concurso vale por 2 anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.
As provas da SEFAZ-MG ainda não estão no banco. Para treinar, resolva questões da FGV, de Direito Tributário e de Legislação Tributária Estadual, e leia o Código Tributário Nacional.
Fontes oficiais
- Edital 01/2022 consolidado (retificado em 16/02/2023) — acessado em 29/10/2026
- Resultado final e homologação (DOMG de 07/09/2023) — acessado em 29/10/2026
- Nomeação do concurso AFRE 2022 — acessado em 29/10/2026