Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026
Banca Fafipa
Edição mais recente do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC): cargos, vagas, salários e etapas.
Atualizado em pela equipe Carreira Pública
- Banca
- Fafipa
- Vagas
- 348
- Salário
- R$ 3.027,73 a R$ 38.087,99
- Escolaridade
- Ensino médio, médio-técnico (Edificações) e superior; Procurador exige Direito e registro na OAB
- Inscrições
- 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026
- Data da prova
- 6 de dezembro de 2026
- Taxa de inscrição
- R$ 100,00
Resumo do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026
| Órgão | Prefeitura Municipal de Curitiba |
|---|---|
| Situação | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação FAFIPA |
| Cargos | Agente Administrativo, Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas, Analista Administrativo, Analista de Finanças, Assistente Social, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Contador, Engenheiro Civil, Procurador do Município |
| Vagas | 348 |
| Cadastro reserva | — |
| Remuneração | R$ 3.027,73 a R$ 38.087,99 |
| Escolaridade | Ensino médio, médio-técnico (Edificações) e superior; Procurador exige Direito e registro na OAB |
| Taxa de inscrição | R$ 100,00 |
| Edital | 21 de setembro de 2026 |
| Data da prova | 6 de dezembro de 2026 |
Cargos, vagas e salários
| Cargo | Especialidades | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Agente Administrativo | — | 250 | R$ 3.027,73 |
| Fiscal | — | 20 | R$ 3.652,27 |
| Fiscal de Obras e Posturas | — | 10 | R$ 3.840,98 |
| Analista Administrativo | — | 5 | R$ 5.306,21 |
| Analista de Finanças | — | 5 | R$ 10.839,69 |
| Assistente Social | — | 3 | R$ 4.333,71 |
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais | — | 10 | R$ 14.117,18 |
| Contador | — | 10 | R$ 10.839,69 |
| Engenheiro Civil | — | 30 | R$ 8.838,96 |
| Procurador do Município | — | 5 | R$ 38.087,99 |
Requisitos
Escolaridade exigida: Ensino médio, médio-técnico (Edificações) e superior; Procurador exige Direito e registro na OAB.
Agente Administrativo
Ensino médio completo (Edital nº 4/2026).
Fiscal
Ensino médio completo (Edital nº 4/2026).
Fiscal de Obras e Posturas
Ensino médio com curso técnico em Edificações (Edital nº 4/2026).
Analista Administrativo
Ensino superior completo (Edital nº 5/2026).
Analista de Finanças
Ensino superior completo (Edital nº 5/2026).
Assistente Social
Ensino superior completo em Serviço Social, com registro no conselho (Edital nº 5/2026).
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ensino superior completo e CNH regular (Edital nº 5/2026).
Contador
Ensino superior completo em Ciências Contábeis, com registro no conselho (Edital nº 5/2026).
Engenheiro Civil
Ensino superior completo em Engenharia Civil, com registro no CREA-PR (Edital nº 5/2026).
Procurador do Município
Graduação em Direito e registro na OAB (Edital nº 6/2026).
Etapas e cronograma
Inscrições
7 de outubro de 2026
De 7 de outubro de 2026 a 5 de novembro de 2026, no site da Fafipa; boleto pago até 6 de novembro de 2026.
Prova objetiva (nível superior)
Eliminatório e classificatório6 de dezembro de 2026
40 questões, em Curitiba.
Prova objetiva (nível médio e Procurador)
Eliminatório e classificatório13 de dezembro de 2026
40 questões no nível médio e 100 no cargo de Procurador.
Prova discursiva e de títulos (Procurador)
Eliminatório e classificatório31 de janeiro de 2027
Duas fases de prova discursiva e prova de títulos, só para o cargo de Procurador do Município.
Prova de títulos (nível superior)
ClassificatórioClassificatória, vale até 20 pontos.
Provas do Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026
As provas desta edição ainda não foram cadastradas. Enquanto isso, treine com as questões do órgão.
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Treine com todas as questões da Prefeitura Municipal de Curitiba
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- Curitiba também tem o Concurso Guarda Municipal de Curitiba (provas realizadas).
Legislação do edital
As leis e normas cobradas no Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.
Legislação
11 normas
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
link oficialCobrado no edital: Lei Municipal nº 1.656, de 21 de outubro de 1958, e suas alterações: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Analista Administrativo
- Analista de Finanças
- Assistente Social
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba
link oficialCobrado no edital: Lei Municipal nº 7.671, de 20 de junho de 1991, e suas alterações: Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Analista Administrativo
- Analista de Finanças
- Assistente Social
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Lei de Improbidade Administrativa
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021: improbidade administrativa.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Procurador do Município
Lei nº 14.230/2021
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021: improbidade administrativa.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Procurador do Município
Lei de Acesso à Informação
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: acesso à informação.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Analista Administrativo
- Assistente Social
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Procurador do Município
Lei do Atendimento Prioritário
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e suas alterações: prioridade de atendimento às pessoas.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
Estatuto da Criança e do Adolescente
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Assistente Social
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
texto no siteCobrado no edital: Decreto-Lei Federal nº 4.657, de 4 de setembro de 1942: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, artigos 20 ao 30.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Procurador do Município
Lei Geral de Proteção de Dados
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Capítulo IV.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Analista Administrativo
- Assistente Social
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Procurador do Município
CF/88
texto no siteCobrado no edital: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais, artigos 1.º ao 4.º
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Assistente Social
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Procurador do Município
Lei Orgânica do Município de Curitiba (PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Orgânica do Município de Curitiba, de 10 de abril de 1990, e suas alterações: organização político- administrativa do Município de Curitiba.
- Agente Administrativo
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Analista Administrativo
- Analista de Finanças
- Assistente Social
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Direito Administrativo
43 normas
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Curitiba
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 16.466, de 28 de outubro de 2024, e suas alterações: processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Curitiba.
- Agente Administrativo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Procurador do Município
Decreto nº 9.830/2019
texto no siteCobrado no edital: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei Federal nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Decreto nº 435/2026 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 435, de 2026.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Procurador do Município
Lei nº 13.655/2018
texto no siteCobrado no edital: LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e Lei nº 13.655/2018) aplicada ao Direito Público.
- Procurador do Município
Lei de Consórcios Públicos
texto no siteCobrado no edital: Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e Convênios de Cooperação entre entes federados.
- Procurador do Município
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
texto no siteCobrado no edital: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Parcerias da Lei nº 13.019/2014.
- Procurador do Município
Lei nº 9.226/1997 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 9.226/1997 (que criou o Programa Municipal de Publicização) e Decreto Municipal nº 1.192/2017.
- Procurador do Município
Decreto nº 1.192/2017 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 9.226/1997 (que criou o Programa Municipal de Publicização) e Decreto Municipal nº 1.192/2017.
- Procurador do Município
Lei nº 15.461/2019 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.
- Procurador do Município
Lei Complementar nº 141/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.
- Procurador do Município
Decreto nº 868/2024 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.
- Procurador do Município
Decreto nº 1.106/2024 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 15.461/2019, Lei Complementar Municipal nº 141/2023, Decreto Municipal nº 868/2024 e Decreto Municipal nº 1.106/2024.
- Procurador do Município
Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
texto no siteCobrado no edital: Disposições gerais da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, vigentes à data do edital.
- Procurador do Município
Decreto nº 1.883/2021 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº
- Procurador do Município
Decreto nº 701/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.
- Procurador do Município
Decreto nº 384/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.
- Procurador do Município
Decreto nº 380/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.
- Procurador do Município
Decreto nº 469/2023 (Curitiba/PR)
link oficialCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.
- Procurador do Município
Decreto nº 385/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.883/2021, Decreto nº 700/2023, Decreto Municipal nº 701/2023, Decreto Municipal nº 384/2023, Decreto Municipal nº 383/2023, Decreto nº 2051/2025 e Decreto Municipal 2067/2025, Decreto Municipal nº 380/2023, Decreto Municipal nº 469/2023, Decreto Municipal nº 385/2023.
- Procurador do Município
Decreto nº 388/2025 (Curitiba/PR)
link oficialCobrado no edital: Decreto Municipal nº 388/2025 e Decreto Municipal nº 1206/2023.Decreto Municipal nº 460/2023, Decreto Municipal nº 723/2023.
- Procurador do Município
Decreto nº 460/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 388/2025 e Decreto Municipal nº 1206/2023.Decreto Municipal nº 460/2023, Decreto Municipal nº 723/2023.
- Procurador do Município
Decreto nº 723/2023 (Curitiba/PR)
link oficialCobrado no edital: Decreto Municipal nº 388/2025 e Decreto Municipal nº 1206/2023.Decreto Municipal nº 460/2023, Decreto Municipal nº 723/2023.
- Procurador do Município
Lei nº 16.538/2025 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 16.538/2025 – Criação da empresa estatal PARS S/A
- Procurador do Município
Lei nº 16.763/2026 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Ordinária Municipal nº 16.763/2026 – Instituição do Programa Municipal de Parcerias Estratégicas (PMPE) de Curitiba
- Procurador do Município
Decreto nº 1.067/2016 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.067/2016 com as alterações dispostas no Decreto Municipal nº 352/2023 e no Decreto Municipal nº 2.046/2023
- Procurador do Município
Decreto nº 352/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.067/2016 com as alterações dispostas no Decreto Municipal nº 352/2023 e no Decreto Municipal nº 2.046/2023
- Procurador do Município
Decreto nº 2.046/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.067/2016 com as alterações dispostas no Decreto Municipal nº 352/2023 e no Decreto Municipal nº 2.046/2023
- Procurador do Município
Lei da Parceria Público-Privada
texto no siteCobrado no edital: Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004 e alterações posteriores, Lei Ordinária Municipal nº 16.763/2026 e Decreto Municipal nº 610/2019).
- Procurador do Município
Decreto nº 610/2019 (Curitiba/PR)
link oficialCobrado no edital: Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004 e alterações posteriores, Lei Ordinária Municipal nº 16.763/2026 e Decreto Municipal nº 610/2019).
- Procurador do Município
Código de Defesa do Consumidor
texto no siteCobrado no edital: Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) aplicado aos serviços públicos.
- Procurador do Município
Lei de Liberdade Econômica
texto no siteCobrado no edital: Liberdade econômica e limites à intervenção estatal na atividade econômica (Lei Federal nº 13.874/2019).
- Procurador do Município
Lei nº 16.639/2025 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 16.639/2025 e Decreto nº 1.292/2026.
- Procurador do Município
Decreto nº 1.292/2026 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 16.639/2025 e Decreto nº 1.292/2026.
- Procurador do Município
Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
texto no siteCobrado no edital: Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021) e Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/1967).
- Procurador do Município
Lei Anticorrupção
texto no siteCobrado no edital: Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).
- Procurador do Município
Decreto nº 1.671/2019 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.671, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências
- Procurador do Município
Lei Orgânica do TCE-PR
texto no siteCobrado no edital: Controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 113, de 2005, Prejulgados e Súmulas).
- Procurador do Município
Lei nº 16.268/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 16.268/2023, que dispõe sobre a Controladoria-Geral do Município de Curitiba e sobre a Política Municipal de Governança da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
- Procurador do Município
Decreto nº 1.055/2026 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.055/2026 que Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- Procurador do Município
Lei nº 14.129/2021
texto no siteCobrado no edital: Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021).
- Procurador do Município
Lei de Inovação Tecnológica
texto no siteCobrado no edital: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004, com as alterações da Lei Federal nº 13.243/2016).
- Procurador do Município
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
texto no siteCobrado no edital: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004, com as alterações da Lei Federal nº 13.243/2016).
- Procurador do Município
Lei nº 16.321/2024 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 16.321/2024, que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
- Procurador do Município
Ética, Relacionamento e Atendimento no Serviço Público
1 norma
Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e suas alterações: participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.
- Agente Administrativo
- Procurador do Município
Gestão da Informação, Arquivologia e Redação Oficial
1 norma
Lei dos Arquivos
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e suas alterações: política nacional de arquivos públicos e privados.
- Agente Administrativo
Legislação Específica para a Atividade de Fiscalização
6 normas
Gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Curitiba
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.753, de 29 de setembro de 2021: gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Curitiba.
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
Código Florestal
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, artigo 4.º: Áreas de Preservação Permanente.
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Procurador do Município
Ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 10.625, de 19 de dezembro de 2002, e suas alterações: ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público.
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
Código Florestal do Município de Curitiba
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 9.806, de 3 de janeiro de 2000, e suas alterações: Código Florestal do Município de Curitiba.
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Procurador do Município
Lei nº 11.095/2004 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, e suas alterações: aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades, execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba, fiscalização e penalidades.
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Comércio ambulante e atividades afins
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 6.407, de 16 de dezembro de 1983, e suas alterações: comércio ambulante e atividades afins.
- Fiscal
- Fiscal de Obras e Posturas
Acessibilidade
1 norma
Estatuto da Pessoa com Deficiência
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente as disposições relativas à acessibilidade.
- Fiscal de Obras e Posturas
- Assistente Social
- Procurador do Município
Fiscalização, Urbanismo e Posturas Municipais
11 normas
Lei nº 11.596/2005 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 11.596, de 24 de novembro de 2005, e suas alterações: construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de imóveis e terrenos, tapumes e demais elementos relacionados.
- Fiscal de Obras e Posturas
Construção de calçadas
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 995, de 2026: construção de calçadas.
- Fiscal de Obras e Posturas
Construção e conservação de tapumes
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 986, de 2004, e suas alterações: construção e conservação de tapumes.
- Fiscal de Obras e Posturas
Manutenção de terrenos edificados e baldios
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.372, de 2023, e suas alterações: manutenção de terrenos edificados e baldios.
- Fiscal de Obras e Posturas
Comércio de alimentos em veículos automotores – Food Truck
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 14.634, de 14 de abril de 2015, e suas alterações: comércio de alimentos em veículos automotores – Food Truck.
- Fiscal de Obras e Posturas
Decreto nº 1.124/2017 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.124, de 2017, e suas alterações: regulamentação do comércio de alimentos em veículos automotores – Food Truck.
- Fiscal de Obras e Posturas
Lei nº 16.114/2022 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 16.114, de 13 de abril de 2022: normas relativas à aprovação de projetos, ao licenciamento de obras e atividades e à execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba.
- Fiscal de Obras e Posturas
Comercialização de bebidas em postos de combustíveis
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 11.582, de 21 de novembro de 2005, e suas alterações: comercialização de bebidas em postos de combustíveis.
- Fiscal de Obras e Posturas
Lei nº 14.794/2016 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 14.794, de 22 de março de 2016: proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba – CMPC e Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUNPAC.
- Fiscal de Obras e Posturas
- Procurador do Município
Decreto nº 668/2018 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 668, de 2018: procedimentos administrativos de aplicação de penalidades e de tramitação de impugnações e recursos relativos à proteção do Patrimônio Cultural Edificado e da Paisagem Urbana.
- Fiscal de Obras e Posturas
Código Civil
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, artigo 1.288: direito de vizinhança relativo às águas que correm naturalmente entre prédios.
- Fiscal de Obras e Posturas
- Procurador do Município
Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal
1 norma
Lei de Responsabilidade Fiscal
texto no siteCobrado no edital: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000: planejamento fiscal, transparência, controle, metas, limites e responsabilidade na gestão fiscal.
- Analista Administrativo
- Analista de Finanças
- Contador
- Procurador do Município
Conhecimentos Específicos
15 normas
Código Tributário Municipal
texto no siteCobrado no edital: Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, e suas alterações.
- Analista de Finanças
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Procurador do Município
Lei Complementar nº 101/2017 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Municipal nº 101, de 28 de junho de 2017, e suas alterações, e Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e suas alterações.
- Analista de Finanças
- Contador
- Procurador do Município
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
texto no siteCobrado no edital: Licitações e Contratações Administrativas – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 700, de 4 de maio de 2023, e suas alterações.
- Analista de Finanças
- Procurador do Município
Decreto nº 700/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Licitações e Contratações Administrativas – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 700, de 4 de maio de 2023, e suas alterações.
- Analista de Finanças
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Lei das Finanças Públicas
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações
- Analista de Finanças
- Contador
- Procurador do Município
Emenda Constitucional nº 132/2023
texto no siteCobrado no edital: Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e legislação regulamentadora
- Analista de Finanças
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Procurador do Município
Lei nº 8.662/1993
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, e suas alterações: regulamentação da profissão de Assistente Social.
- Assistente Social
Decreto nº 7.053/2009
texto no siteCobrado no edital: Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009: Política Nacional para a População em Situação de Rua e Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
- Assistente Social
Lei nº 14.821/2024
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024: Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
- Assistente Social
Lei Orgânica da Assistência Social
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
- Assistente Social
- Procurador do Município
Lei Orgânica da Saúde
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e suas alterações: princípios e diretrizes do SUS
- Assistente Social
- Procurador do Município
Lei nº 8.142/1990
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos.
- Assistente Social
- Procurador do Município
Lei Maria da Penha
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e suas alterações: Lei Maria da Penha.
- Assistente Social
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura de Curitiba
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 31, de 8 de janeiro de 2026: aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura de Curitiba.
- Assistente Social
Estatuto da Pessoa Idosa
texto no siteCobrado no edital: Estatuto da Pessoa Idosa.
- Assistente Social
- Procurador do Município
Direito Tributário – Teoria Geral
1 norma
Código Tributário Nacional
texto no siteCobrado no edital: Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
3 normas
Lei do ISS
texto no siteCobrado no edital: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ISSQN na Constituição (artigo 156, III) e na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003: fato gerador
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Procurador do Município
Lei Complementar nº 157/2016
texto no siteCobrado no edital: Lei Complementar Federal nº 157/2016) e a chamada guerra fiscal.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Lei do Supersimples
texto no siteCobrado no edital: Simples Nacional e o ISS – Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
Legislação Tributária do Município de Curitiba
5 normas
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
texto no siteCobrado no edital: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Lei Complementar Municipal nº 46, de 2002, e alterações.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Lei Complementar nº 73/2009 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Curitibana), Lei Complementar Municipal nº 73, de 2009, e Decreto Municipal nº 1.575, de 2009
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Decreto nº 1.575/2009 (Curitiba/PR)
link oficialCobrado no edital: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Curitibana), Lei Complementar Municipal nº 73, de 2009, e Decreto Municipal nº 1.575, de 2009
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Lei Complementar nº 134/2022 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e Sistema de Processos Eletrônicos (PROCEC), Lei Complementar Municipal nº 134, de 2022
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Restituição e compensação do ISS
texto no siteCobrado no edital: Restituição e compensação do ISS – Decreto Municipal nº 1.261, de 2009.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Processo Administrativo Tributário Municipal
1 norma
Lei de Execução Fiscal
texto no siteCobrado no edital: Interface com o processo judicial tributário: execução fiscal – Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; ação anulatória, mandado de segurança e embargos.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Procurador do Município
Reforma Tributária do Consumo
1 norma
Lei do IBS e da CBS
texto no siteCobrado no edital: Disposições gerais da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, vigentes à data do edital.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Contador
- Procurador do Município
Contabilidade
2 normas
Lei nº 11.638/2007
texto no siteCobrado no edital: Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e suas alterações, e pela Lei Federal nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e suas alterações.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Lei nº 11.941/2009
texto no siteCobrado no edital: Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e suas alterações, e pela Lei Federal nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e suas alterações.
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Direito Penal Tributário e Finanças Públicas
1 norma
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária
texto no siteCobrado no edital: Direito Penal Tributário e Finanças Públicas Crimes contra a ordem tributária – Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Legislação Municipal
2 normas
Decreto nº 2.051/2025 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 2.051, de 7 de outubro de 2025, artigos 5.º ao 14: habilitação nas contratações de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.
- Contador
- Procurador do Município
Decreto nº 2.067/2025 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 2.067, de 25 de setembro de 2025, artigos 5.º ao 11: habilitação nas contratações para aquisição de bens por órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.
- Contador
- Procurador do Município
Contabilidade Geral e de Custos
1 norma
Lei das Sociedades por Ações
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 6.404/1976 e alterações posteriores.
- Contador
- Procurador do Município
Administração Financeira e Orçamentária
2 normas
Lei do Fundeb
texto no siteCobrado no edital: Fundeb: composição financeira, distribuição de recursos e utilização dos recursos, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e suas alterações.
- Contador
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações, Título VII – Dos Recursos Financeiros, artigos 68 a 77: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Contador
Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentário e Administrativo
3 normas
Lei de Responsabilidade das Estatais
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016: estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
- Contador
- Procurador do Município
Lei Complementar nº 227/2026
texto no siteCobrado no edital: Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023; Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025; e Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026: Reforma Tributária do Consumo.
- Contador
- Procurador do Município
Decreto nº 10.540/2020
texto no siteCobrado no edital: Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020: padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).
- Contador
Legislação Municipal, Urbanística e de Edificações
4 normas
Zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 15.511, de 10 de outubro de 2019, e suas alterações: zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba.
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Decreto nº 2.397/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 2.397, de 19 de dezembro de 2023, e suas alterações: regulamentação das edificações no Município de Curitiba.
- Engenheiro Civil
Licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 1.206, de 22 de agosto de 2023, e suas alterações: licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura.
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços e obras
texto no siteCobrado no edital: Decreto Municipal nº 383, de 10 de março de 2023, e suas alterações: elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços e obras.
- Engenheiro Civil
- Procurador do Município
Direito Constitucional
5 normas
Lei nº 5.700/1977
texto no siteCobrado no edital: Lei Orgânica do Município de Curitiba (Lei nº 5.700/1977 e alterações).
- Procurador do Município
Lei nº 11.001/2004 (Curitiba/PR)
link oficialCobrado no edital: Lei Municipal nº 11.001/2004, que institui a carreira de Procurador do Município
- Procurador do Município
Lei nº 11.875/2006 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 11.875/2006, que cria novas atribuições da Procuradoria-Geral do Município e a Gratificação Especial de Procurador
- Procurador do Município
Lei nº 16.200/2023 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 16.200/2023, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores do Município.
- Procurador do Município
Constituição do Paraná
texto no siteCobrado no edital: Controle de constitucionalidade estadual: representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado do Paraná.
- Procurador do Município
Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro
2 normas
Lei nº 10.235/2001 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 10.235/2001 e alterações.
- Procurador do Município
Emenda Constitucional nº 136/2025
texto no siteCobrado no edital: Emendas constitucionais vigentes sobre precatórios, especialmente a Emenda Constitucional nº 136/2025.
- Procurador do Município
Direito Processual Civil
13 normas
Lei nº 12.153/2009
texto no siteCobrado no edital: Juizado Especial Cível e Juizado especial da Fazenda Pública (Lei Federal nº 12.153/2009).
- Procurador do Município
Lei nº 13.140/2015
texto no siteCobrado no edital: Lei nº 13.140/2015.
- Procurador do Município
Decreto nº 20.910/1932
texto no siteCobrado no edital: Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942.
- Procurador do Município
Decreto-Lei nº 4.597/1942
texto no siteCobrado no edital: Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942.
- Procurador do Município
Lei nº 9.469/1997
texto no siteCobrado no edital: Intervenção das pessoas jurídicas de direito público em processos judiciais e pagamentos devidos pela Fazenda Pública, nos termos da Lei Federal nº 9.469/1997.
- Procurador do Município
Lei nº 8.437/1992
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.437/1992 e Lei Federal nº 12.016/2009.
- Procurador do Município
Lei do Mandado de Segurança
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 8.437/1992 e Lei Federal nº 12.016/2009.
- Procurador do Município
Lei do Habeas Data
texto no siteCobrado no edital: Habeas Data (Lei Federal nº 9.507/1997).
- Procurador do Município
Lei nº 13.300/2016
texto no siteCobrado no edital: Mandado de Injunção individual e coletivo (Lei Federal nº 13.300/2016).
- Procurador do Município
Lei da Ação Popular
texto no siteCobrado no edital: Ação Popular (Lei Federal nº 4.717/1965).
- Procurador do Município
Código de Processo Civil
texto no siteCobrado no edital: Ação monitória, inclusive contra a Fazenda Pública, e ação reivindicatória ajuizada pela Fazenda Pública (Lei Federal nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil).
- Procurador do Município
Lei dos Interesses Difusos
texto no siteCobrado no edital: Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/1985).
- Procurador do Município
Lei do Processo Judicial Eletrônico
texto no siteCobrado no edital: Da prática eletrônica dos atos processuais e Lei nº 11.419/2006.
- Procurador do Município
Direito Civil
2 normas
Lei de Registros Públicos
texto no siteCobrado no edital: Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.
- Procurador do Município
Lei de Locações dos Imóveis Urbanos
texto no siteCobrado no edital: Locações de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991): Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação
- Procurador do Município
Direito Urbanístico e Ambiental
25 normas
Estatuto da Metrópole
texto no siteCobrado no edital: Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).
- Procurador do Município
Estatuto da Cidade
texto no siteCobrado no edital: Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001): diretrizes gerais, gestão democrática, Plano Diretor e instrumentos de política urbana (outorga onerosa, transferência do direito de construir, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU progressivo no tempo
- Procurador do Município
Revisão do Plano Diretor de Curitiba
texto no siteCobrado no edital: Revisão do Plano Diretor de Curitiba (Lei Municipal nº 14.771/2015)
- Procurador do Município
Lei nº 15.626/2020 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 15.511/2019, Lei Municipal nº 15.626/2020, Lei Municipal nº 16.361/2024, Lei Municipal nº 16.448/2024 e normas supervenientes)
- Procurador do Município
Lei nº 16.361/2024 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 15.511/2019, Lei Municipal nº 15.626/2020, Lei Municipal nº 16.361/2024, Lei Municipal nº 16.448/2024 e normas supervenientes)
- Procurador do Município
Lei nº 16.448/2024 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 15.511/2019, Lei Municipal nº 15.626/2020, Lei Municipal nº 16.361/2024, Lei Municipal nº 16.448/2024 e normas supervenientes)
- Procurador do Município
Lei Lehmann
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 6.766/1979 e alterações legislativas posteriores.
- Procurador do Município
Lei nº 2.942/1966 (Curitiba/PR)
link oficialCobrado no edital: Lei Municipal nº 2.942/1966 e Lei Municipal nº 9.460/1998 (Regularização do parcelamento do solo).
- Procurador do Município
Lei nº 9.460/1998 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 2.942/1966 e Lei Municipal nº 9.460/1998 (Regularização do parcelamento do solo).
- Procurador do Município
Lei nº 13.465/2017
texto no siteCobrado no edital: Legislação federal (Lei nº 13.465/2017) e instrumentos de REBURB-S e REBURB-E aplicados ao contexto municipal.
- Procurador do Município
Decreto nº 390/2026 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Decreto nº 390, de 23/03/2026, que regulamenta a Reurb em Curitiba.
- Procurador do Município
Decreto nº 360/2019 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Lei Municipal nº 14.794/2016 (Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba) e Decreto nº 360/2019 (Dispõe sobre os procedimentos administrativos para os processos relativos a Inventários, Tombamentos e Registros do conjunto de bens de natureza material e imaterial, que…
- Procurador do Município
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 6.938/1981 e Regulamentação.
- Procurador do Município
Lei Complementar nº 140/2011
texto no siteCobrado no edital: Repartição de competências materiais e legislativas ambientais (Lei Complementar nº 140/2011).
- Procurador do Município
Lei de Gestão de Recursos Hídricos
texto no siteCobrado no edital: Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos).
- Procurador do Município
Lei de Gestão de Florestas Públicas
texto no siteCobrado no edital: Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas).
- Procurador do Município
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
texto no siteCobrado no edital: Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000)
- Procurador do Município
Lei de Saneamento Básico
texto no siteCobrado no edital: Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 14.026/2020)
- Procurador do Município
Lei nº 14.026/2020
texto no siteCobrado no edital: Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 14.026/2020)
- Procurador do Município
Lei de Resíduos Sólidos
texto no siteCobrado no edital: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
- Procurador do Município
Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente
link oficialCobrado no edital: Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente (Lei Municipal nº 7.833/1991)
- Procurador do Município
Unidades de Conservação de Curitiba
texto no siteCobrado no edital: Unidades de Conservação de Curitiba (Lei Municipal nº 15.744/2020)
- Procurador do Município
Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM
texto no siteCobrado no edital: Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM (Lei Municipal nº 14.587/2015).
- Procurador do Município
Lei de Crimes Ambientais
texto no siteCobrado no edital: Crimes ambientais e sanções (Lei Federal nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008).
- Procurador do Município
Decreto nº 6.514/2008
texto no siteCobrado no edital: Crimes ambientais e sanções (Lei Federal nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008).
- Procurador do Município
Direito Previdenciário
5 normas
Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social
texto no siteCobrado no edital: Normas gerais dos RPPS (Lei Federal nº 9.717/1998 e Lei Federal nº 10.887/2004).
- Procurador do Município
Lei nº 10.887/2004
texto no siteCobrado no edital: Normas gerais dos RPPS (Lei Federal nº 9.717/1998 e Lei Federal nº 10.887/2004).
- Procurador do Município
Reforma da Previdência
texto no siteCobrado no edital: Regras de transição decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019 e sua aplicação aos regimes próprios.
- Procurador do Município
Lei nº 12.618/2012
texto no siteCobrado no edital: Previdência Complementar no Município de Curitiba: Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito municipal (art. 40, §§ 14 a 16 da CF/88 e Lei Federal nº 12.618/2012).
- Procurador do Município
Lei nº 15.072/2017 (Curitiba/PR)
texto no siteCobrado no edital: Curitiba Prev (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba - Lei Municipal nº 15.072/2017): estrutura, adesão, planos de benefícios e custeio.
- Procurador do Município
Direito Penal e Processual Penal
1 norma
Código Penal
texto no siteCobrado no edital: Código Penal Brasileiro (atualizado).
- Procurador do Município
Direito Empresarial
4 normas
Lei de Defesa da Concorrência
texto no siteCobrado no edital: Defesa da concorrência e repressão ao abuso do poder econômico (Lei Federal nº 12.529/2011): infrações à ordem econômica, atos de concentração e Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
- Procurador do Município
Lei de Recuperação de Empresas e Falências
texto no siteCobrado no edital: Lei Federal nº 11.101/2005, com as alterações da Lei Federal nº 14.112/2020.
- Procurador do Município
Lei nº 14.112/2020
texto no siteCobrado no edital: Falência e Recuperação de Empresas: Lei Federal nº 11.101/2005, com as alterações da Lei Federal nº 14.112/2020.
- Procurador do Município
Lei de Patentes
texto no siteCobrado no edital: Lei nº 9.279/1996 (direitos e obrigações relativos à propriedade industrial).
- Procurador do Município
Fontes oficiais
- Concurso de nível médio (Edital nº 4/2026) na Fafipa
- Concurso de nível superior (Edital nº 5/2026) na Fafipa
- Concurso de Procurador (Edital nº 6/2026) na Fafipa
- Concursos da Prefeitura de Curitiba
- Edital Normativo nº 4/2026 – Agente Administrativo, Fiscal e Fiscal de Obras e Posturas — acessado em 07/10/2026
- Edital Normativo nº 5/2026 – cargos de nível superior — acessado em 07/10/2026
- Edital Normativo nº 6/2026 – Procurador do Município — acessado em 07/10/2026
- Edital de Deferimento das Inscrições, de 17/11/2026 – Edital nº 4/2026 (nível médio) — acessado em 20/11/2026
- Edital de Deferimento das Inscrições, de 12/11/2026 – Edital nº 5/2026 (nível superior) — acessado em 20/11/2026
- Edital de Deferimento das Inscrições, de 17/11/2026 – Edital nº 6/2026 (Procurador do Município) — acessado em 20/11/2026