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Carreira Pública

Edital publicado Secretaria da Administração do Estado da BahiaEdição 2026

Concurso EPPGG Bahia (SAEB) 2026

Banca CESGRANRIO

Edição mais recente do Concurso EPPGG Bahia (SAEB): cargos, vagas, salários e etapas.

Atualizado em pela equipe Carreira Pública

Banca
CESGRANRIO
Vagas
50
Salário
R$ 10.860,62
Escolaridade
Superior (qualquer área)
Inscrições
16 de outubro de 2026 a 18 de novembro de 2026
Data da prova
10 de janeiro de 2027
Taxa de inscrição
R$ 220,00

Resumo do Concurso EPPGG Bahia (SAEB) 2026

Resumo da edição 2026
ÓrgãoSecretaria da Administração do Estado da Bahia
SituaçãoEdital publicado
Banca organizadoraFundação CESGRANRIO
CargosEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Vagas50
Cadastro reserva—
RemuneraçãoR$ 10.860,62
EscolaridadeSuperior (qualquer área)
Taxa de inscriçãoR$ 220,00
Edital1 de outubro de 2026
Data da prova10 de janeiro de 2027

Cargos, vagas e salários

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental—50R$ 10.860,62

Requisitos

Escolaridade exigida: Superior (qualquer área).

  • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

    Diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC. Jornada de 40 horas semanais.

Etapas e cronograma

  1. Inscrições

    16 de outubro de 2026

    De 16 de outubro de 2026 a 18 de novembro de 2026, no site da Cesgranrio; taxa de R$ 220,00.

  2. Provas objetivas

    Eliminatório e classificatório

    10 de janeiro de 2027

    40 questões de Conhecimentos Gerais (manhã) e 60 de Conhecimentos Específicos (tarde), com cinco alternativas; corte de 112 dos 160 pontos.

  3. Prova discursiva

    Eliminatório e classificatório

    10 de janeiro de 2027

    Uma questão dissertativa (escolha entre três temas de conhecimentos específicos), de 20 a 30 linhas, aplicada no turno da manhã; corte de 70 pontos.

  4. Prova de títulos

    Classificatório

    Doutorado, mestrado, especialização e experiência profissional, até 7 pontos.

  5. Resultado final

    1 de junho de 2027

    Previsto para 1º de junho de 2027 no cronograma provisório.

Provas do Concurso EPPGG Bahia (SAEB) 2026

As provas desta edição ainda não foram cadastradas. Enquanto isso, treine com as questões do órgão.

Outras edições do Concurso EPPGG Bahia (SAEB)

Treine com todas as questões da Secretaria da Administração do Estado da Bahia

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Legislação do edital

As leis e normas cobradas no Concurso EPPGG Bahia (SAEB) 2026 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.

Direito Constitucional

2 normas
  • CF/88

    texto no site

    Cobrado no edital: Constituição da República Federativa do Brasil.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Constituição da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Constituição do Estado da Bahia.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Direito Administrativo

10 normas
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    texto no site

    Cobrado no edital: Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB - Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei da Parceria Público-Privada

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia (PPP Bahia)

    texto no site

    Cobrado no edital: Serviços Públicos: (…) concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei de Responsabilidade das Estatais

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei das Estatais (Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei do Processo Administrativo da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Processo Administrativo: Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Servidores Públicos do Estado da Bahia: provimento e vacância, direitos, vantagens, benefícios, deveres, regime disciplinar (Constituições Federal e Estadual e Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei estadual nº 14.634, de 28 de novembro de 2023.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei de Licitações e Contratos da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei estadual nº 14.634, de 28 de novembro de 2023.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei Orgânica do TCE-BA

    texto no site

    Cobrado no edital: O controle externo: Poder Judiciário, Poder Legislativo e da Administração Pública e o Tribunal de Contas do Estado (artigos 91 a 95 da Constituição Estadual e Lei Complementar estadual nº 005, de 04 de dezembro de 1991).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Administração Pública

3 normas
  • Programa Estadual de Organizações Sociais da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Modelos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (Modelo Estadual de Gestão por Organizações Sociais, Lei estadual nº 15.176, de 25 de junho de 2026; e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

    texto no site

    Cobrado no edital: Modelos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (Modelo Estadual de Gestão por Organizações Sociais, Lei estadual nº 15.176, de 25 de junho de 2026; e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Decreto nº 17.091/2016 (BA)

    texto no site

    Cobrado no edital: Modelos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (Modelo Estadual de Gestão por Organizações Sociais, Lei estadual nº 15.176, de 25 de junho de 2026; e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Ética e Integridade Pública

6 normas
  • Lei de Improbidade Administrativa

    texto no site

    Cobrado no edital: Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei Anticorrupção

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei de Acesso à Informação

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei de Acesso à Informação da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei estadual nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Decreto nº 24.375/2026 (BA)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto estadual nº 24.375, de 02 de março de 2026.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Decreto nº 24.441/2026 (BA)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto estadual nº 24.441, de 24 de março de 2026.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Democracia, Cidadania, Diversidade e Igualdade racial e de gênero

7 normas
  • Estatuto da Igualdade Racial

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei do Racismo

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Convenção CEDAW

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto federal nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei Maria da Penha

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Convenção de Belém do Pará

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto federal nº 1.973, de 1º de agosto de 1996 (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Gestão Governamental

1 norma
  • Lei Geral de Proteção de Dados

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Planejamento e Gestão Estratégica

2 normas
  • Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia

    texto no site

    Cobrado no edital: Política de Desenvolvimento Territorial (Lei estadual nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014).

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Decreto nº 22.770/2024 (BA)

    texto no site

    Cobrado no edital: Decreto estadual nº 22.770, de 17 de abril de 2024.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Finanças Públicas

2 normas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Lei Complementar nº 131/2009

    texto no site

    Cobrado no edital: Lei Complementar federal nº 131, de 27 de maio de 2009, e a transparência na gestão pública.

    • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Fontes oficiais