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Carreira Pública

Edital publicado Defensoria Pública do Estado da ParaíbaEdição 2026

Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba) 2026

Banca FCC

Edição mais recente do Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba): cargos, vagas, salários e etapas.

Atualizado em pela equipe Carreira Pública

Banca
FCC
Vagas
20
Salário
R$ 4.042,50 a R$ 5.197,50
Escolaridade
Médio e superior
Inscrições
28 de setembro de 2026 a 13 de novembro de 2026
Data da prova
28 de fevereiro de 2027
Taxa de inscrição
R$ 103,00

Resumo do Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba) 2026

Resumo da edição 2026
ÓrgãoDefensoria Pública do Estado da Paraíba
SituaçãoEdital publicado
Banca organizadoraFundação Carlos Chagas
CargosTécnico da Defensoria, Analista da Defensoria
Vagas20
Cadastro reserva—
RemuneraçãoR$ 4.042,50 a R$ 5.197,50
EscolaridadeMédio e superior
Taxa de inscriçãoR$ 103,00
Edital18 de setembro de 2026
Data da prova28 de fevereiro de 2027

Cargos, vagas e salários

Técnico da Defensoria—9R$ 4.042,50
Analista da DefensoriaAssistente Jurídico, Auditor Interno, Desenvolvimento de Sistemas, Psicólogo, Assistente Social, Suporte e Infraestrutura de Redes, Segurança da Informação, Sem Especialidade11R$ 5.197,50

Requisitos

Escolaridade exigida: Médio e superior.

  • Técnico da Defensoria

    Ensino médio completo (ou curso profissionalizante com habilitação de ensino médio). Opção A01.

  • Analista da Defensoria

    Graduação na área da especialidade (Direito para Assistente Jurídico; Contabilidade, Direito, Economia ou Administração para Auditor Interno; Tecnologia da Informação para as vagas de TI). Opções B02 a I09.

Etapas e cronograma

  1. Inscrições

    28 de setembro de 2026

    De 28 de setembro de 2026 a 13 de novembro de 2026; boleto até 16 de novembro de 2026.

  2. Provas objetivas e redação

    Eliminatório e classificatório

    28 de fevereiro de 2027

    Em João Pessoa (PB): Técnico de manhã, Analista à tarde (com redação).

  3. Gabarito das objetivas

    1 de março de 2027

    Divulgação a partir das 17h; recursos de 2 de março de 2027 a 3 de março de 2027.

  4. Resultado preliminar

    28 de abril de 2027

    Objetivas e redação; resultado definitivo previsto para 9 de junho de 2027.

  5. Resultado final (previsto)

    18 de agosto de 2027

    Depois da heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial; sujeito a alteração.

Provas do Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba) 2026

As provas desta edição ainda não foram cadastradas. Enquanto isso, treine com as questões do órgão.

Outras edições do Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba)

Treine com todas as questões da Defensoria Pública do Estado da Paraíba

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Legislação do edital

As leis e normas cobradas no Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba) 2026 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.

Legislação da Defensoria

3 normas
  • CF/88

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Legislação da Defensoria, na redação do Edital nº 03/2026 de Retificação (p. 1): “Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134).”

  • Lei Orgânica da Defensoria Pública

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Legislação da Defensoria, na redação do Edital nº 03/2026 de Retificação (p. 1): “Lei Complementar Federal nº 80/1994.”

  • PEC DA REFORMA DO JUDICIÁRIO

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Legislação da Defensoria, na redação do Edital nº 03/2026 de Retificação (p. 1): “Emenda Constitucional nº 45/2004.”

Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias

3 normas
  • Lei de Acesso à Informação

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias (p. 29): “Lei de Acesso à Informação.”

  • Lei Geral de Proteção de Dados

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias (p. 29): “Lei Geral de Proteção de Dados.”

  • Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias (p. 29): “Lei Federal nº 13.460/2017.”

Noções de Direito do Consumidor

1 norma
  • Código de Defesa do Consumidor

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito do Consumidor, item 7 (p. 29): “Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais.”

Noções de Direito Administrativo

1 norma
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito Administrativo, item 5 (p. 30): “Lei Federal nº 14.133/2021.”

Noções de Direitos Humanos

1 norma
  • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direitos Humanos, item 3 (p. 30): “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP).”

Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua

8 normas
  • Estatuto da Criança e do Adolescente

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 1 (p. 30): “Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).”

  • Lei do Sinase

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 1 (p. 30): “Lei do SINASE (Lei nº 12.594/1912).”

  • Estatuto da Pessoa Idosa

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 2 (p. 30): “Estatuto do Idoso.”

  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 3 (p. 30): “Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.”

  • Lei nº 7.853/1989

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 3 (p. 30): “Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.”

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 3 (p. 30): “Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).”

  • Lei Maria da Penha

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 4 (p. 30): “Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).”

  • Lei do Minuto Seguinte

    link oficial

    Cobrado no edital: Anexo II, Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 4 (p. 30): “Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013).”

Direito Processual Civil

3 normas
  • Lei de Locações dos Imóveis Urbanos

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Processual Civil, item 25 (p. 32): “Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional.”

  • Lei da Ação de Alimentos

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Processual Civil, item 27 (p. 32): “Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.”

  • Código de Processo Civil

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Processual Civil, item 27 (p. 32): “Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.”

Direito Penal

2 normas
  • Código Penal

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Penal, item 10 (p. 33), crimes da Parte Especial do Código Penal: “10. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública.”

  • Estatuto do Desarmamento

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Penal, item 11 (p. 33): “Estatuto do Desarmamento.”

Direito Processual Penal

2 normas
  • Lei de Drogas

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Processual Penal, item 38 (p. 33): “38. Aspectos processuais da legislação penal especial: [...] lei de drogas [...]”

  • Código de Processo Penal

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Processual Penal, item 41 (p. 33): “Acordo de não persecução penal (ANPP)- artigo 28A do CPP.”

Direitos Humanos

11 normas
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 5 (p. 33): “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).”

  • Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 5 (p. 34): “Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.”

  • Convenção CEDAW

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 5 (p. 34): “Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.”

  • Convenção da ONU contra a Tortura

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 5 (p. 34): “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.”

  • Convenção sobre os Direitos da Criança

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 5 (p. 34): “Convenção sobre os direitos da criança.”

  • Estatuto de Roma

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 5 (p. 34): “Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.”

  • Pacto de San José da Costa Rica

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 6 (p. 34): “Convenção Americana de Direitos Humanos.”

  • Protocolo de San Salvador

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 6 (p. 34): “Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”.”

  • Convenção Interamericana contra a Tortura

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 6 (p. 34): “Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura.”

  • Convenção de Belém do Pará

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 6 (p. 34): “Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher.”

  • Convenção da Guatemala

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direitos Humanos, item 6 (p. 34): “Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência.”

Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua

2 normas
  • Lei da Escuta Especializada

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 2 (p. 34): “Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022).”

  • Lei Henry Borel

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua, item 2 (p. 34): “Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022).”

Direito Administrativo (Auditor Interno)

10 normas
  • Lei do Abuso de Autoridade

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 34): “Lei nº 13.869/2019 e alterações.”

  • Lei do Processo Administrativo

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Lei nº 9.784/1999 e alterações.”

  • Lei de Improbidade Administrativa

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) [...]”

  • Lei nº 14.230/2021

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) [...]”

  • Decreto nº 10.024/2019

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019).”

  • Decreto nº 11.462/2023

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023).”

  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Lei nº 13.019/2014 e alterações.”

  • Lei da Parceria Público-Privada

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Lei nº 11.079/2004 e alterações.”

  • Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Lei nº 8.987/1995 e alterações.”

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Direito Administrativo (Auditor Interno) (p. 35): “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.”

Contabilidade Pública

5 normas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Contabilidade Pública, item 6 (p. 35): “Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).”

  • Lei das Finanças Públicas

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Contabilidade Pública, item 7 (p. 35): “Lei nº 4.320/1964.”

  • Decreto-Lei nº 200/1967

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Contabilidade Pública, item 11 (p. 35): “Decreto-Lei nº 200/1967.”

  • Lei do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Contabilidade Pública, item 13 (p. 35): “Lei Federal nº 10.180/2001.”

  • Decreto nº 93.872/1986

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Contabilidade Pública, item 14 (p. 35): “Decreto nº 93.872/1986.”

Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas)

7 normas
  • Resolução CNJ nº 522/2023

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas) (p. 37): “Resoluções CNJ nº 522/2023 (MoReq-Jus), nº 396/2021 e nº 335/2020.”

  • Resolução CNJ nº 396/2021

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas) (p. 37): “Resoluções CNJ nº 522/2023 (MoReq-Jus), nº 396/2021 e nº 335/2020.”

  • Resolução CNJ nº 335/2020

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas) (p. 37): “Resoluções CNJ nº 522/2023 (MoReq-Jus), nº 396/2021 e nº 335/2020.”

  • Portaria CNJ nº 252/2020

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas) (p. 37): “Portarias CNJ nº 252/2020, nº 253/2020, nº 284/2021, nº 131/2021 e nº 162/2021.”

  • Portaria CNJ nº 253/2020

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas) (p. 37): “Portarias CNJ nº 252/2020, nº 253/2020, nº 284/2021, nº 131/2021 e nº 162/2021.”

  • Portaria CNJ nº 131/2021

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas) (p. 37): “Portarias CNJ nº 252/2020, nº 253/2020, nº 284/2021, nº 131/2021 e nº 162/2021.”

  • Portaria CNJ nº 162/2021

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Desenvolvimento de Sistemas) (p. 37): “Portarias CNJ nº 252/2020, nº 253/2020, nº 284/2021, nº 131/2021 e nº 162/2021.”

Conhecimentos Específicos (Assistente Social)

1 norma
  • Lei nº 8.662/1993

    texto no site

    Cobrado no edital: Anexo II, Conhecimentos Específicos (Assistente Social), na redação do Edital nº 03/2026 de Retificação (p. 1): “Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética e Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.”

Análise da edição 2026

Análise da edição de 2026

É a primeira vez que a DPE-PB seleciona servidores por concurso público. O edital reúne um cargo de nível médio, com 9 das 20 vagas, e oito especialidades de Analista, quase todas com uma única vaga, o que torna a concorrência por cargo acirrada e o cadastro de reserva importante.

Os Conhecimentos Gerais cobram legislação própria da Defensoria, algo que as provas de servidores de outros órgãos não têm.

Fontes oficiais