Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade de leis municipais
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que leis e atos normativos municipais:
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade de leis municipais
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que leis e atos normativos municipais:
Esta é a questão 49 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2022 no concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o cargo de Procurador Municipal. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Controle de constitucionalidade de leis municipais. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Fundatec - 2022 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I, que você pode resolver completa, com cronômetro.