Questões de Direito – Concurso Prefeitura de Barueri (SP)

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 49 questões de Direito do Concurso Prefeitura de Barueri (SP) aplicadas em provas de concursos públicos em 2006. Todas as questões são da banca CETRO. Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

Elas foram cobradas em provas para cargos como Procurador Municipal.

As questões de Direito das edições anteriores mostram o que o Concurso Prefeitura de Barueri (SP) já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

Bancas que mais cobram

• CETRO49 questões · 100%

Questões mais recentes

• Q205208 · CETRO · PM-Barueri · 2006Poderá o ofendido, através de seu advogado, promover ação penal privada subsidiária da pública, sempre que o Ministério Público
• Q205207 · CETRO · PM-Barueri · 2006Consoante o estabelecido no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, o qual dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e…
• Q205206 · CETRO · PM-Barueri · 2006A Lei 4898 de 09 de dezembro de 1965, que pune o crime de “abuso de autoridade”, preceitua que:
• Q205205 · CETRO · PM-Barueri · 2006A Lei 8072/90, também conhecida como “lei dos crimes hediondos” prevê expressamente o instituto da delação premiada para o crime de:
• Q205204 · CETRO · PM-Barueri · 2006Apresenta-se como modalidade de pena alternativa ou substitutiva:
• Q205203 · CETRO · PM-Barueri · 2006O elemento subjetivo do tipo, assim delineado pela doutrina tradicional como “dolo específico”, apresentado sob a forma de “um fim…
• Q205202 · CETRO · PM-Barueri · 2006Configura crime contra a Administração da Justiça:
• Q205201 · CETRO · PM-Barueri · 2006Em sede de responsabilidade penal, terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que
• Q205200 · CETRO · PM-Barueri · 2006Em face do tema da “Seguridade Social”, apresenta-se como abrangência do “sistema de custeio”,
• Q205199 · CETRO · PM-Barueri · 2006O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
• Q205198 · CETRO · PM-Barueri · 2006Consoante dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), integra o salário não só a importância fixa estipulada, como também
• Q205197 · CETRO · PM-Barueri · 2006O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de
• Q205196 · CETRO · PM-Barueri · 2006De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apresenta-se como condição para o funcionamento do Sindicato:
• Q205195 · CETRO · PM-Barueri · 2006Tratando-se da repartição constitucional das receitas tributárias, pertence aos Municípios:
• Q205194 · CETRO · PM-Barueri · 2006Apresenta-se como pressuposto objetivo do lançamento tributário:
• Q205193 · CETRO · PM-Barueri · 2006Compete à União instituir impostos sobre:
• Q205192 · CETRO · PM-Barueri · 2006Em matéria tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e…
• Q205191 · CETRO · PM-Barueri · 2006Apresentam-se como princípios constitucionais tributários:
• Q205190 · CETRO · PM-Barueri · 2006Apresentam-se, respectivamente, como fontes primárias (ou principais) e secundárias (ou complementares) do Direito Tributário:
• Q205189 · CETRO · PM-Barueri · 2006A existência de uma ordem urbanística constitucional tem nos seguintes princípios sua afirmação:
• Q205188 · CETRO · PM-Barueri · 2006Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em…
• Q205187 · CETRO · PM-Barueri · 2006Consoante dispõe a Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, verifica-se que caberão aos…
• Q205186 · CETRO · PM-Barueri · 2006A desapropriação, para efeito de efetivação da política urbana, caracteriza-se pelo fato de
• Q205185 · CETRO · PM-Barueri · 2006Os bens públicos de uso especial
• Q205184 · CETRO · PM-Barueri · 2006Afirma o texto da Constituição da República, relativamente às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta,…
• Q205183 · CETRO · PM-Barueri · 2006O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
• Q205182 · CETRO · PM-Barueri · 2006O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração algumas prerrogativas especiais, as quais são reconhecidas pela…
• Q205181 · CETRO · PM-Barueri · 2006O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que o particular utilize bem público de…
• Q205180 · CETRO · PM-Barueri · 2006Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Deve-se ter por suspeito,
• Q205179 · CETRO · PM-Barueri · 2006Deverá ser observado o procedimento sumário nas causas