Q205189 – Direito – Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração 2006

Função social ambiental da propriedade; obrigatoriedade do planejamento; justa distribuição do ônus.

Desapropriação indireta; tredestinação; ambientação urbanística.

Desapropriação direta; estabelecimento do Plano Diretor; tombamento do patrimônio histórico.

Servidão administrativa; limitações administrativas; requisição administrativa.

Tutela do patrimônio histórico; desapropriação indireta; afetação dos bens dominicais.