1|Q205185|DireitoAno:2006Banca:Cetro Concursos Públicos, Consultoria e AdministraçãoÓrgão:Prefeitura Municipal de BarueriProva:Cetro - 2006 - Prefeitura de Barueri - Procurador MunicipalOs bens públicos de uso especialAA.podem ser classificados como “dominicais”.BB.admitem a sua utilização a qualquer hora do dia ou da noite, sem qualquer restrição.CC.sujeitam-se à prescrição aquisitiva.DD.encontram-se afetados e integram o patrimônio público indisponível enquanto estiverem em tal situação jurídica.EE.integram o patrimônio público disponível, podendo ser alienados, desde que preceda a prolação de Decreto autorizador.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro