Q205200 – Direito – Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração 2006

a situação de custeio que deve ser protegida, assim como a alteração da saúde de uma pessoa, a incapacidade para o trabalho, a velhice, o desemprego, as necessidades familiares e, dentre estas, a morte, protegendo-se os dependentes.

a permissão do Estado para que, além do sistema oficial de custeio, coexistam sistemas confiados à iniciativa privada; funda-se na constatação de que o Estado não tem condições de prover às necessidades de toda a população ou provê-las de modo adequado.

o estudo e a definição legal do financiamento do sistema de previdência e assistência social, das pessoas que devem pagá-lo, dos critérios que devem ser adotados para a captação dos recursos e dos respectivos valores correspondentes aos diversos pagamentos.

compreende o estudo das bases de contribuições, dos recolhimentos, dos obrigados ao custeio e dos tipos de custeio a cargo de cada pessoa.

o programa orçamentário das arrecadações dos recursos de custeio que vão financiar os sistemas e que tem um aspecto macro, que envolve problemas sobre renda nacional e redistribuição.