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Carreira Pública

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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2002 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DEFESA NACIONAL

CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Relações Internacionais e Defesa Nacional

Nível Superior149 questõesAplicada em 3 de fevereiro de 2002
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Senado Federal
Cargo:
Consultor Legislativo
Especialidade:
Relações Internacionais e Defesa Nacional

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Relações Internacionais e Defesa Nacional149 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes. Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a…
  2. Questão 2Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes. O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.
  3. Questão 3Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes. Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do…
  4. Questão 4Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes. Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a voluntarista e a objetivista. A…
  5. Questão 5Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes. As relações jurídicas entre os Estados, no contexto de uma sociedade jurídica internacional descentralizada,…
  6. Questão 6Relações Internacionais e Defesa NacionalDispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia: Art. 38 - 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as…
  7. Questão 7Relações Internacionais e Defesa NacionalDispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia: Art. 38 - 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as…
  8. Questão 8Relações Internacionais e Defesa NacionalDispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia: Art. 38 - 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as…
  9. Questão 9Relações Internacionais e Defesa NacionalDispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia: Art. 38 - 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as…
  10. Questão 10Relações Internacionais e Defesa NacionalDispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia: Art. 38 - 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as…
  11. Questão 11Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo. Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser…
  12. Questão 12Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo. De acordo com o art. 2. o da Convenção de Viena acerca do direito dos…
  13. Questão 13Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo. Considere a seguinte situação hipotética. O Estado brasileiro firmou um…
  14. Questão 14Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo. Considere a seguinte situação hipotética. O Estado A pactuou com o…
  15. Questão 15Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo. Se, durante a vigência de um determinado tratado, verificar-se a…
  16. Questão 16Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Nacionalidade é um conceito mais amplo que o de cidadania.…
  17. Questão 17Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão…
  18. Questão 18Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Lucca vive com…
  19. Questão 19Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou…
  20. Questão 20Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em 1985, Pierre…
  21. Questão 21Relações Internacionais e Defesa NacionalCom relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os…
  22. Questão 22Relações Internacionais e Defesa NacionalCom relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os…
  23. Questão 23Relações Internacionais e Defesa NacionalCom relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os…
  24. Questão 24Relações Internacionais e Defesa NacionalCom relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os…
  25. Questão 25Relações Internacionais e Defesa NacionalCom relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os…
  26. Questão 26Relações Internacionais e Defesa NacionalOs sujeitos de direito internacional incluem Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.
  27. Questão 27Relações Internacionais e Defesa NacionalOs sujeitos de direito internacional incluem as organizações não-governamentais.
  28. Questão 28Relações Internacionais e Defesa NacionalOs sujeitos de direito internacional incluem as empresas públicas binacionais.
  29. Questão 29Relações Internacionais e Defesa NacionalOs sujeitos de direito internacional incluem os estados-membros de uma federação.
  30. Questão 30Relações Internacionais e Defesa NacionalOs sujeitos de direito internacional incluem os indivíduos, perante tribunais internacionais de direitos humanos.
  31. Questão 32Relações Internacionais e Defesa NacionalA respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes. Desprovidas de base territorial, as organizações internacionais…
  32. Questão 33Relações Internacionais e Defesa NacionalA respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes. Toda organização internacional tem seu próprio conjunto de…
  33. Questão 34Relações Internacionais e Defesa NacionalA respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes. As agências especializadas da Organização das Nações Unidas…
  34. Questão 35Relações Internacionais e Defesa NacionalA respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes. Em face do desenvolvimento historicamente constatado da atuação…
  35. Questão 36Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte…
  36. Questão 37Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Pela via do inquérito,…
  37. Questão 38Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. A jurisdição da Corte…
  38. Questão 39Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. As sentenças arbitrais são…
  39. Questão 40Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Para o direito internacional…
  40. Questão 41Relações Internacionais e Defesa NacionalEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada. O…
  41. Questão 42Relações Internacionais e Defesa NacionalEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.…
  42. Questão 43Relações Internacionais e Defesa NacionalEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.…
  43. Questão 44Relações Internacionais e Defesa NacionalEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada. Os…
  44. Questão 45Relações Internacionais e Defesa NacionalEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada. O…
  45. Questão 46Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de…
  46. Questão 47Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de…
  47. Questão 48Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de…
  48. Questão 49Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de…
  49. Questão 50Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de…
  50. Questão 51Relações Internacionais e Defesa NacionalConsidere as seguintes situações hipotéticas. I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B,…
  51. Questão 52Relações Internacionais e Defesa NacionalConsidere as seguintes situações hipotéticas. I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B,…
  52. Questão 53Relações Internacionais e Defesa NacionalConsidere as seguintes situações hipotéticas. I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B,…
  53. Questão 54Relações Internacionais e Defesa NacionalConsidere as seguintes situações hipotéticas. I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B,…
  54. Questão 55Relações Internacionais e Defesa NacionalConsidere as seguintes situações hipotéticas. I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B,…
  55. Questão 56Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por funções…
  56. Questão 57Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos atua, no que se refere…
  57. Questão 58Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos admite petições que…
  58. Questão 59Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabelece como…
  59. Questão 60Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não permite a solução…
  60. Questão 61Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos admite como partes, no…
  61. Questão 62Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para…
  62. Questão 63Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode determinar medidas…
  63. Questão 64Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos paralisa o procedimento,…
  64. Questão 65Relações Internacionais e Defesa NacionalNo âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos conta, segundo sua…
  65. Questão 66Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio. Considere a seguinte situação hipotética. Os indivíduos…
  66. Questão 67Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio. De acordo com a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, os…
  67. Questão 68Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio. De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a…
  68. Questão 69Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio. A natureza política do delito, a temporariedade e o estado de…
  69. Questão 70Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio. Um indivíduo do Estado X requereu, perante o Estado Y,…
  70. Questão 71Relações Internacionais e Defesa NacionalÀ luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes. Se uma parte alegar direito estrangeiro como…
  71. Questão 72Relações Internacionais e Defesa NacionalÀ luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes. Ao aplicar-se o direito estrangeiro, deve-se atender…
  72. Questão 73Relações Internacionais e Defesa NacionalÀ luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. L e H são…
  73. Questão 74Relações Internacionais e Defesa NacionalÀ luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes. No tratamento e identificação do estatuto real, há de…
  74. Questão 75Relações Internacionais e Defesa NacionalÀ luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Um nacional…
  75. Questão 76Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo. O Estado que praticar um ilícito a um membro de organização…
  76. Questão 77Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo. A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se…
  77. Questão 78Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo. Em matéria de responsabilidade internacional, a regra é a da culpa…
  78. Questão 79Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo. Um sujeito de direito internacional vitimado por dano moral pode…
  79. Questão 80Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo. Nos casos em que o dano causado por omissão do Estado em…
  80. Questão 81Relações Internacionais e Defesa NacionalAcerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir. O mar territorial é a faixa de mar que se…
  81. Questão 82Relações Internacionais e Defesa NacionalAcerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir. A zona contígua é uma faixa adjacente ao mar…
  82. Questão 83Relações Internacionais e Defesa NacionalAcerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir. Águas interiores são extensas áreas de água…
  83. Questão 84Relações Internacionais e Defesa NacionalAcerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir. As instalações portuárias permanentes são…
  84. Questão 85Relações Internacionais e Defesa NacionalAcerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir. O limite exterior da plataforma continental…
  85. Questão 86Relações Internacionais e Defesa NacionalQuanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens. O espaço aéreo situado sobre o Pólo…
  86. Questão 87Relações Internacionais e Defesa NacionalQuanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens. Os Estados-partes no Tratado da…
  87. Questão 88Relações Internacionais e Defesa NacionalQuanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens. O regime jurídico dos fundos…
  88. Questão 89Relações Internacionais e Defesa NacionalQuanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens. O princípio da liberdade do alto-mar…
  89. Questão 90Relações Internacionais e Defesa NacionalQuanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens. O Tratado da Lua proíbe qualquer…
  90. Questão 91Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção. Uma organização internacional, do mesmo modo que um Estado…
  91. Questão 92Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção. Considere, por hipótese, que o Estado G, prevendo o avanço da…
  92. Questão 93Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção. À luz do direito internacional contemporâneo, as intervenções…
  93. Questão 94Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção. A intervenção diplomática pode ser efetivada, legitimamente, pela…
  94. Questão 95Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção. A imposição da vontade exclusiva do Estado que a pratica, a…
  95. Questão 96Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo. O direito à vida, como direito fundamental…
  96. Questão 97Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo. A Convenção de Estocolmo de 1972 pode ser…
  97. Questão 98Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo. Em geral, em matéria de poluição ambiental,…
  98. Questão 99Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo. No plano internacional, é impossível a…
  99. Questão 100Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo. O direito de vizinhança fundamenta algumas…
  100. Questão 101Relações Internacionais e Defesa NacionalA Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma…
  101. Questão 102Relações Internacionais e Defesa NacionalA Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma…
  102. Questão 103Relações Internacionais e Defesa NacionalA Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma…
  103. Questão 104Relações Internacionais e Defesa NacionalA Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma…
  104. Questão 105Relações Internacionais e Defesa NacionalA Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma…
  105. Questão 106Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. Revoltadas com a política salarial,…
  106. Questão 107Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. A audiência do Conselho da…
  107. Questão 108Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. O prazo de duração do estado de…
  108. Questão 109Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. O decreto que instituir o estado de…
  109. Questão 110Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. É possível o controle jurisdicional…
  110. Questão 111Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. Solicitada a autorização para…
  111. Questão 112Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. No caso de declaração de estado…
  112. Questão 113Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. Após decretar o estado de sítio,…
  113. Questão 114Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. Em tese, no caso de estado de…
  114. Questão 115Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. O desrespeito aos requisitos e…
  115. Questão 116Relações Internacionais e Defesa NacionalAs forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,…
  116. Questão 117Relações Internacionais e Defesa NacionalAs forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,…
  117. Questão 118Relações Internacionais e Defesa NacionalAs forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,…
  118. Questão 119Relações Internacionais e Defesa NacionalAs forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,…
  119. Questão 120Relações Internacionais e Defesa NacionalAs forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,…
  120. Questão 121Relações Internacionais e Defesa NacionalA violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos,…
  121. Questão 122Relações Internacionais e Defesa NacionalA violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos,…
  122. Questão 123Relações Internacionais e Defesa NacionalA violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos,…
  123. Questão 124Relações Internacionais e Defesa NacionalA violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos,…
  124. Questão 125Relações Internacionais e Defesa NacionalA violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos,…
  125. Questão 126Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. O Superior…
  126. Questão 127Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. Na vigência do…
  127. Questão 128Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. Aos funcionários…
  128. Questão 129Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. No exercício de…
  129. Questão 130Relações Internacionais e Defesa NacionalCom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. São órgãos da…
  130. Questão 131Relações Internacionais e Defesa NacionalDe acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo. Em estado de guerra, as mulheres estão sujeitas a encargos do…
  131. Questão 132Relações Internacionais e Defesa NacionalDe acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo. A recusa a cumprir o serviço militar alternativo ou o seu…
  132. Questão 133Relações Internacionais e Defesa NacionalDe acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo. O serviço alternativo ao serviço militar obrigatório é o exercício…
  133. Questão 134Relações Internacionais e Defesa NacionalDe acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo. Ao final do período de serviço alternativo, será fornecido o…
  134. Questão 135Relações Internacionais e Defesa NacionalDe acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo. Decorrido o prazo de dois anos após o vencimento do período de…
  135. Questão 136Relações Internacionais e Defesa NacionalA segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia…
  136. Questão 137Relações Internacionais e Defesa NacionalA segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia…
  137. Questão 138Relações Internacionais e Defesa NacionalA segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia…
  138. Questão 139Relações Internacionais e Defesa NacionalA segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia…
  139. Questão 140Relações Internacionais e Defesa NacionalA segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia…
  140. Questão 141Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. A faixa de fronteira é considerada área indispensável à segurança…
  141. Questão 142Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. Tratando-se de áreas urbanas ou urbanizáveis, as construções e…
  142. Questão 143Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. O direito de passagem inocente nas águas do mar territorial…
  143. Questão 144Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada ao…
  144. Questão 145Relações Internacionais e Defesa NacionalConsiderando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, orientar e…
  145. Questão 146Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes. Compete ao presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, declarar guerra, no caso de…
  146. Questão 147Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes. Compete ao presidente da República, dispensada a consulta ao Conselho de Defesa Nacional, a celebração da…
  147. Questão 148Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes. É de competência exclusiva do Congresso Nacional conceder autorização ao presidente da República para…
  148. Questão 149Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes. O presidente da República determinará ao ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, a…
  149. Questão 150Relações Internacionais e Defesa NacionalJulgue os itens subseqüentes. Compete privativamente ao presidente da República decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.