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Carreira Pública

Considere a seguinte situação hipotética. Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o…

1Q1574

Relações Internacionais e Defesa Nacional

Considere a seguinte situação hipotética.

Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade.

Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.

Sobre esta questão

Esta é a questão 75 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2002 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Relações Internacionais e Defesa Nacional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Relações Internacionais e Defesa Nacional, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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