Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Relações Internacionais e Defesa Nacional
Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.
O direito de passagem inocente nas águas do mar territorial brasileiro é irrestrito.