Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Relações Internacionais e Defesa Nacional
Discute-se, no âmbito legislativo, a revogação da LSN, de modo que as normas de defesa do Estado passem a integrar a parte especial do Código Penal brasileiro.