Art. 2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

I alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II compra, inclusive por encomenda;

III locação;

IV concessão e permissão de uso de bens públicos;

V prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII contratações de tecnologia da informação e de comunicação.