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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL

CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual

Nível Superior157 questõesAplicada em 15 de agosto de 2021
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Cargo:
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Economia12 questões
  • Legislação Tributária Estadual12 questões
  • Direito Constitucional10 questões
  • Direito Processual Civil10 questões
  • Direito Processual Penal10 questões
  • Direito Administrativo9 questões
  • Direito Civil9 questões
  • Direito Econômico9 questões
  • Direito Empresarial9 questões
  • Direito Penal9 questões
  • Direito Tributário9 questões
  • Direito Financeiro8 questões
  • Educação Fiscal7 questões
  • Administração Pública6 questões
  • Ética no Serviço Público5 questões
  • Finanças Públicas5 questões
  • Informática5 questões
  • Sociologia do Direito5 questões
  • Matemática4 questões
  • Raciocínio Lógico4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A…
  2. Questão 2Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A…
  3. Questão 3Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A…
  4. Questão 4Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. O…
  5. Questão 5Administração PúblicaCom base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue os itens seguintes. A Lei de Acesso à Informação…
  6. Questão 6Administração PúblicaCom base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue os itens seguintes. A Lei da Transparência prevê a…
  7. Questão 7Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. Estando a informação solicitada…
  8. Questão 8Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. A ética deve permear todas as…
  9. Questão 9Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. A conduta ética do servidor público…
  10. Questão 10Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. As autoridades públicas deverão…
  11. Questão 11Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. O acesso público a informação…
  12. Questão 12Sociologia do DireitoAcerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir. O positivismo científico de Augusto Comte, influenciado…
  13. Questão 13Sociologia do DireitoAcerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir. Émile Durkheim, Georges Davy, Léon Duguit e Paul Fauconnet…
  14. Questão 14Sociologia do DireitoAcerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir. De acordo com Karl Marx, o direito é a única ciência capaz…
  15. Questão 15Sociologia do DireitoCom relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir. Quando há correspondência vertical das…
  16. Questão 16Sociologia do DireitoCom relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir. A acepção técnico-jurídica da eficácia da…
  17. Questão 17Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi instituído com o…
  18. Questão 18Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade,…
  19. Questão 19Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é…
  20. Questão 20Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Os objetivos da tributação dividem-se em distributivos, alocativos e…
  21. Questão 21Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre…
  22. Questão 22Educação FiscalTendo em vista os fundamentos e diretrizes estratégicas da educação fiscal, julgue os próximos itens. A educação fiscal é um trabalho de…
  23. Questão 23Educação FiscalTendo em vista os fundamentos e diretrizes estratégicas da educação fiscal, julgue os próximos itens. O Programa de Educação Fiscal tem…
  24. Questão 24Finanças PúblicasConsiderando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue os itens a seguir. A alocação eficiente dos…
  25. Questão 25Finanças PúblicasConsiderando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue os itens a seguir. Considera-se que, em uma…
  26. Questão 26Finanças PúblicasConsiderando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue os itens a seguir. Na presença de…
  27. Questão 27Finanças PúblicasConsiderando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue os itens subsequentes. Uma despesa…
  28. Questão 28Finanças PúblicasConsiderando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue os itens subsequentes. O Banco Central é…
  29. Questão 30InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. O gerenciamento de processos é responsável por executar simultaneamente…
  30. Questão 31InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. PaaS (Platform as a Service) é o tipo de cloud computing que permite a…
  31. Questão 32InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. Em um firewall corretamente instalado e configurado, toda troca de dados…
  32. Questão 33InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. O backup incremental caracteriza-se pela cópia de todos os dados…
  33. Questão 34InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. Redes VPN permitem a troca segura de dados entre dois pontos por meio do…
  34. Questão 35MatemáticaDeterminado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto…
  35. Questão 36MatemáticaDeterminado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto…
  36. Questão 37MatemáticaDeterminado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto…
  37. Questão 38MatemáticaDeterminada cidade estabeleceu que o valor do IPTU corresponderá a 0,2% do valor do imóvel avaliado no mercado imobiliário. O imóvel cuja…
  38. Questão 39Raciocínio LógicoConsidere que Marisa, Daniel e Jair trabalhem em uma secretaria de fazenda pública, nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU,…
  39. Questão 40Raciocínio LógicoConsidere que Marisa, Daniel e Jair trabalhem em uma secretaria de fazenda pública, nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU,…
  40. Questão 41Raciocínio LógicoJulgue os itens seguintes, considerando a estrutura lógica das situações apresentadas em cada caso. Suponha que a afirmação “Carlos pagará…
  41. Questão 42Raciocínio LógicoJulgue os itens seguintes, considerando a estrutura lógica das situações apresentadas em cada caso. Suponha que 6 servidores participem de…
  42. Questão 43Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e…
  43. Questão 44Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e…
  44. Questão 45Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no…
  45. Questão 46Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no…
  46. Questão 47Legislação Tributária EstadualConsiderando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens…
  47. Questão 48Legislação Tributária EstadualConsiderando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens…
  48. Questão 49EconomiaEm relação às ações e políticas implementadas no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), julgue os itens a seguir. O PAEG teve…
  49. Questão 50EconomiaEm relação às ações e políticas implementadas no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), julgue os itens a seguir. O PAEG promoveu a…
  50. Questão 51EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  51. Questão 52EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  52. Questão 53EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  53. Questão 54EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  54. Questão 55EconomiaAcerca das principais teorias de comércio internacional, julgue os itens a seguir. De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens…
  55. Questão 56EconomiaAcerca das principais teorias de comércio internacional, julgue os itens a seguir. As barreiras comerciais impostas sobre os produtos…
  56. Questão 57EconomiaAcerca das principais teorias de comércio internacional, julgue os itens a seguir. Na teoria de Heckscher-Ohlin, o comércio internacional…
  57. Questão 58EconomiaConsiderando um modelo IS-LM para uma economia aberta, julgue os seguintes itens. A política fiscal expansionista é mais eficaz para…
  58. Questão 59EconomiaConsiderando um modelo IS-LM para uma economia aberta, julgue os seguintes itens. A política monetária expansionista atinge sua eficácia…
  59. Questão 60EconomiaAcerca da teoria cambial da paridade do poder de compra, julgue o próximo item. Caso não existam custos de transação e os bens sejam…
  60. Questão 61Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as…
  61. Questão 62Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem…
  62. Questão 63Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da…
  63. Questão 64Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se…
  64. Questão 66Direito AdministrativoCom relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue os próximos itens. Segundo entendimento…
  65. Questão 67Direito AdministrativoCom relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue os próximos itens. O poder que a…
  66. Questão 68Direito AdministrativoGrande parte da doutrina indica como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a imperatividade e…
  67. Questão 69Direito AdministrativoO SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de…
  68. Questão 70Direito AdministrativoO SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de…
  69. Questão 71Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. As CPI podem ordenar a busca e apreensão de…
  70. Questão 72Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. A garantia das minorias que fundamenta o modelo…
  71. Questão 73Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. As CPI possuem discricionariedade para decidir sobre…
  72. Questão 74Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. Em termos quantitativos, para a instauração de…
  73. Questão 75Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Os estados e o Distrito…
  74. Questão 76Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Os estados podem…
  75. Questão 77Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Lei ordinária, de…
  76. Questão 78Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. As normas constitucionais…
  77. Questão 79Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Sabendo-se que o art. 5.º, inciso…
  78. Questão 80Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Em se tratando de normas…
  79. Questão 81Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  80. Questão 82Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  81. Questão 83Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  82. Questão 84Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  83. Questão 85Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  84. Questão 86Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. É nulo o negócio…
  85. Questão 87Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Considerando-se…
  86. Questão 88Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Firmado o…
  87. Questão 89Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. A…
  88. Questão 90Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  89. Questão 91Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  90. Questão 92Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  91. Questão 93Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  92. Questão 94Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  93. Questão 95Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  94. Questão 96Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  95. Questão 97Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  96. Questão 98Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  97. Questão 99Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  98. Questão 100Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. O auditor fiscal que excluir indevidamente…
  99. Questão 101Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. Nova lei penal que equipare a pena do…
  100. Questão 102Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. O ato de servidor público defender…
  101. Questão 103Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá prevaricação o servidor público…
  102. Questão 104Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. A mesma pena aplicada ao falsificador de…
  103. Questão 105Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de…
  104. Questão 106Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime…
  105. Questão 107Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a…
  106. Questão 108Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando…
  107. Questão 109Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  108. Questão 110Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  109. Questão 111Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  110. Questão 112Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  111. Questão 113Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  112. Questão 114Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  113. Questão 115Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se…
  114. Questão 116Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza…
  115. Questão 117Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está…
  116. Questão 118Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. A perempção é hipótese de extinção de punibilidade…
  117. Questão 119Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. O controle da inflação é inserido como princípio explícito da ordem…
  118. Questão 120Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de…
  119. Questão 121Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da…
  120. Questão 122Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-…
  121. Questão 123Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. Para se neutralizar uma situação de dumping, o produto importado…
  122. Questão 124Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  123. Questão 125Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  124. Questão 126Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  125. Questão 127Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  126. Questão 128Direito EmpresarialCom relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue os itens a seguir. A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana,…
  127. Questão 129Direito EmpresarialCom relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue os itens a seguir. Considere que Mário, empresário individual, casado…
  128. Questão 130Direito EmpresarialAcerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os…
  129. Questão 131Direito EmpresarialAcerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os…
  130. Questão 132Direito EmpresarialAcerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os…
  131. Questão 133Direito EmpresarialCom relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue os itens a seguir. É permitido a um sócio de uma sociedade…
  132. Questão 134Direito EmpresarialCom relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue os itens a seguir. Em se tratando de sociedade limitada, as…
  133. Questão 135Direito EmpresarialDeterminada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e…
  134. Questão 136Direito EmpresarialQuanto à responsabilidade civil de sócio de sociedade em nome coletivo e de sócio comanditado de sociedade em comandita simples, julgue o…
  135. Questão 137Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das…
  136. Questão 138Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. É permitido, mediante lei estadual de iniciativa…
  137. Questão 140Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é…
  138. Questão 141Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer…
  139. Questão 142Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. Caso o orçamento do ano subsequente não seja aprovado no prazo legal, a…
  140. Questão 143Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das…
  141. Questão 144Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. A receita corrente líquida dos estados corresponde ao somatório das…
  142. Questão 145Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da…
  143. Questão 146Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário. É permitido…
  144. Questão 147Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário. O imposto sobre…
  145. Questão 148Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário. Compete ao…
  146. Questão 149Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. No caso das pessoas naturais,…
  147. Questão 150Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. No âmbito do lançamento…
  148. Questão 151Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. A empresa individual de…
  149. Questão 152Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. Para efeitos de cobrança do…
  150. Questão 153Direito TributárioConsiderando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue os itens subsequentes. O fato gerador do imposto sobre transmissão de…
  151. Questão 154Direito TributárioConsiderando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue os itens subsequentes. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou…
  152. Questão 155Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. Para efeito da incidência do ICMS, pode…
  153. Questão 156Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. No caso de aquisição de veículo novo, a…
  154. Questão 157Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. É vedado o uso de dotações do orçamento…
  155. Questão 158Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. O legado, ainda que gravado nos termos da…
  156. Questão 159Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue os itens a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso…
  157. Questão 160Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue os itens a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso…