Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria da Fazenda do Estado do CearáProva:CEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.
No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.