Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.
No âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.
No âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.
Esta é a questão 150 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para o cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual. Ela cobra Direito Tributário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.