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Carreira Pública

A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado…

1Q67160

Direito Tributário

A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por caracterizar bis in idem.

Sobre esta questão

Esta é a questão 154 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para o cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual. Ela cobra Direito Tributário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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