Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria da Fazenda do Estado do CearáProvas:CEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita EstadualCEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal da Receita EstadualCEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita EstadualCEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Com referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir.
Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.