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Carreira Pública

Prova de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual – Concurso Sefaz CE 2021

Prova de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual do Concurso Sefaz CE 2021 (CESPE/CEBRASPE): 157 questões em 1 prova. Resolva online e confira o…

banca
CESPE/CEBRASPE
data da prova
15 de agosto de 2021
questões
157
prova
1
vagas
5
remuneração
R$ 16.045,30

Sobre esta prova

A prova de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual do Concurso Sefaz CE 2021, organizada pela CESPE/CEBRASPE, teve 157 questões em uma prova única, aplicada em 15 de agosto de 2021. Todas as questões estão publicadas no site para você resolver online, uma a uma ou como prova completa.

As disciplinas com mais questões foram Economia (12), Legislação Tributária Estadual (12) e Direito Constitucional (10). Use a lista abaixo para ver o peso de cada uma e montar o seu plano de estudos.

O edital ofereceu 5 vagas para o cargo, com remuneração de R$ 16.045,30. Requisito: Curso superior em Direito..

Resolva a prova online com cronômetro e veja o resultado por disciplina. O gabarito e a explicação de cada questão aparecem depois que você responde, e o PDF oficial da prova e do gabarito fica na página de cada prova.

A mesma edição teve provas para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual: compare as disciplinas e o nível de cobrança antes de escolher o cargo.

Disciplinas cobradas

  • Economia12 questões
  • Legislação Tributária Estadual12 questões
  • Direito Constitucional10 questões
  • Direito Processual Civil10 questões
  • Direito Processual Penal10 questões
  • Direito Administrativo9 questões
  • Direito Civil9 questões
  • Direito Econômico9 questões
  • Direito Empresarial9 questões
  • Direito Penal9 questões
  • Direito Tributário9 questões
  • Direito Financeiro8 questões
  • Educação Fiscal7 questões
  • Administração Pública6 questões
  • Ética no Serviço Público5 questões
  • Finanças Públicas5 questões
  • Informática5 questões
  • Sociologia do Direito5 questões
  • Matemática4 questões
  • Raciocínio Lógico4 questões

A prova

Questões da prova

  1. Questão 1 · Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A…
  2. Questão 2 · Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A…
  3. Questão 3 · Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A…
  4. Questão 4 · Administração PúblicaJulgue os próximos itens quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. O…
  5. Questão 5 · Administração PúblicaCom base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue os itens seguintes. A Lei de Acesso à Informação…
  6. Questão 6 · Administração PúblicaCom base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue os itens seguintes. A Lei da Transparência prevê a…
  7. Questão 7 · Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. Estando a informação solicitada…
  8. Questão 8 · Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. A ética deve permear todas as…
  9. Questão 9 · Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. A conduta ética do servidor público…
  10. Questão 10 · Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. As autoridades públicas deverão…
  11. Questão 11 · Ética no Serviço PúblicoNo que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. O acesso público a informação…
  12. Questão 12 · Sociologia do DireitoAcerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir. O positivismo científico de Augusto Comte, influenciado…
  13. Questão 13 · Sociologia do DireitoAcerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir. Émile Durkheim, Georges Davy, Léon Duguit e Paul Fauconnet…
  14. Questão 14 · Sociologia do DireitoAcerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir. De acordo com Karl Marx, o direito é a única ciência capaz…
  15. Questão 15 · Sociologia do DireitoCom relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir. Quando há correspondência vertical das…
  16. Questão 16 · Sociologia do DireitoCom relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir. A acepção técnico-jurídica da eficácia da…
  17. Questão 17 · Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi instituído com o…
  18. Questão 18 · Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade,…
  19. Questão 19 · Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é…
  20. Questão 20 · Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Os objetivos da tributação dividem-se em distributivos, alocativos e…
  21. Questão 21 · Educação FiscalCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir. Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre…
  22. Questão 22 · Educação FiscalTendo em vista os fundamentos e diretrizes estratégicas da educação fiscal, julgue os próximos itens. A educação fiscal é um trabalho de…
  23. Questão 23 · Educação FiscalTendo em vista os fundamentos e diretrizes estratégicas da educação fiscal, julgue os próximos itens. O Programa de Educação Fiscal tem…
  24. Questão 24 · Finanças PúblicasConsiderando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue os itens a seguir. A alocação eficiente dos…
  25. Questão 25 · Finanças PúblicasConsiderando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue os itens a seguir. Considera-se que, em uma…
  26. Questão 26 · Finanças PúblicasConsiderando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue os itens a seguir. Na presença de…
  27. Questão 27 · Finanças PúblicasConsiderando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue os itens subsequentes. Uma despesa…
  28. Questão 28 · Finanças PúblicasConsiderando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue os itens subsequentes. O Banco Central é…
  29. Questão 30 · InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. O gerenciamento de processos é responsável por executar simultaneamente…
  30. Questão 31 · InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. PaaS (Platform as a Service) é o tipo de cloud computing que permite a…
  31. Questão 32 · InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. Em um firewall corretamente instalado e configurado, toda troca de dados…
  32. Questão 33 · InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. O backup incremental caracteriza-se pela cópia de todos os dados…
  33. Questão 34 · InformáticaJulgue os próximos itens, acerca de conhecimentos de informática. Redes VPN permitem a troca segura de dados entre dois pontos por meio do…
  34. Questão 35 · MatemáticaDeterminado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto…
  35. Questão 36 · MatemáticaDeterminado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto…
  36. Questão 37 · MatemáticaDeterminado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto…
  37. Questão 38 · MatemáticaDeterminada cidade estabeleceu que o valor do IPTU corresponderá a 0,2% do valor do imóvel avaliado no mercado imobiliário. O imóvel cuja…
  38. Questão 39 · Raciocínio LógicoConsidere que Marisa, Daniel e Jair trabalhem em uma secretaria de fazenda pública, nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU,…
  39. Questão 40 · Raciocínio LógicoConsidere que Marisa, Daniel e Jair trabalhem em uma secretaria de fazenda pública, nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU,…
  40. Questão 41 · Raciocínio LógicoJulgue os itens seguintes, considerando a estrutura lógica das situações apresentadas em cada caso. Suponha que a afirmação “Carlos pagará…
  41. Questão 42 · Raciocínio LógicoJulgue os itens seguintes, considerando a estrutura lógica das situações apresentadas em cada caso. Suponha que 6 servidores participem de…
  42. Questão 43 · Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e…
  43. Questão 44 · Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e…
  44. Questão 45 · Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no…
  45. Questão 46 · Legislação Tributária EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no…
  46. Questão 47 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens…
  47. Questão 48 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens…
  48. Questão 49 · EconomiaEm relação às ações e políticas implementadas no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), julgue os itens a seguir. O PAEG teve…
  49. Questão 50 · EconomiaEm relação às ações e políticas implementadas no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), julgue os itens a seguir. O PAEG promoveu a…
  50. Questão 51 · EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  51. Questão 52 · EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  52. Questão 53 · EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  53. Questão 54 · EconomiaTendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue os itens…
  54. Questão 55 · EconomiaAcerca das principais teorias de comércio internacional, julgue os itens a seguir. De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens…
  55. Questão 56 · EconomiaAcerca das principais teorias de comércio internacional, julgue os itens a seguir. As barreiras comerciais impostas sobre os produtos…
  56. Questão 57 · EconomiaAcerca das principais teorias de comércio internacional, julgue os itens a seguir. Na teoria de Heckscher-Ohlin, o comércio internacional…
  57. Questão 58 · EconomiaConsiderando um modelo IS-LM para uma economia aberta, julgue os seguintes itens. A política fiscal expansionista é mais eficaz para…
  58. Questão 59 · EconomiaConsiderando um modelo IS-LM para uma economia aberta, julgue os seguintes itens. A política monetária expansionista atinge sua eficácia…
  59. Questão 60 · EconomiaAcerca da teoria cambial da paridade do poder de compra, julgue o próximo item. Caso não existam custos de transação e os bens sejam…
  60. Questão 61 · Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as…
  61. Questão 62 · Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem…
  62. Questão 63 · Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da…
  63. Questão 64 · Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca de direito administrativo. Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se…
  64. Questão 66 · Direito AdministrativoCom relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue os próximos itens. Segundo entendimento…
  65. Questão 67 · Direito AdministrativoCom relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue os próximos itens. O poder que a…
  66. Questão 68 · Direito AdministrativoGrande parte da doutrina indica como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a imperatividade e…
  67. Questão 69 · Direito AdministrativoO SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de…
  68. Questão 70 · Direito AdministrativoO SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de…
  69. Questão 71 · Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. As CPI podem ordenar a busca e apreensão de…
  70. Questão 72 · Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. A garantia das minorias que fundamenta o modelo…
  71. Questão 73 · Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. As CPI possuem discricionariedade para decidir sobre…
  72. Questão 74 · Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. Em termos quantitativos, para a instauração de…
  73. Questão 75 · Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Os estados e o Distrito…
  74. Questão 76 · Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Os estados podem…
  75. Questão 77 · Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Lei ordinária, de…
  76. Questão 78 · Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. As normas constitucionais…
  77. Questão 79 · Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Sabendo-se que o art. 5.º, inciso…
  78. Questão 80 · Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Em se tratando de normas…
  79. Questão 81 · Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  80. Questão 82 · Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  81. Questão 83 · Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  82. Questão 84 · Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  83. Questão 85 · Direito CivilA respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de…
  84. Questão 86 · Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. É nulo o negócio…
  85. Questão 87 · Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Considerando-se…
  86. Questão 88 · Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Firmado o…
  87. Questão 89 · Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. A…
  88. Questão 90 · Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  89. Questão 91 · Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  90. Questão 92 · Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  91. Questão 93 · Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  92. Questão 94 · Direito Processual CivilA respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do…
  93. Questão 95 · Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  94. Questão 96 · Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  95. Questão 97 · Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  96. Questão 98 · Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  97. Questão 99 · Direito Processual CivilA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens…
  98. Questão 100 · Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. O auditor fiscal que excluir indevidamente…
  99. Questão 101 · Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. Nova lei penal que equipare a pena do…
  100. Questão 102 · Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. O ato de servidor público defender…
  101. Questão 103 · Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá prevaricação o servidor público…
  102. Questão 104 · Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. A mesma pena aplicada ao falsificador de…
  103. Questão 105 · Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de…
  104. Questão 106 · Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime…
  105. Questão 107 · Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a…
  106. Questão 108 · Direito PenalCom base na legislação penal, julgue os próximos itens. O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando…
  107. Questão 109 · Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  108. Questão 110 · Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  109. Questão 111 · Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  110. Questão 112 · Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  111. Questão 113 · Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  112. Questão 114 · Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal…
  113. Questão 115 · Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se…
  114. Questão 116 · Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza…
  115. Questão 117 · Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está…
  116. Questão 118 · Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os seguintes itens. A perempção é hipótese de extinção de punibilidade…
  117. Questão 119 · Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. O controle da inflação é inserido como princípio explícito da ordem…
  118. Questão 120 · Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de…
  119. Questão 121 · Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da…
  120. Questão 122 · Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-…
  121. Questão 123 · Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir. Para se neutralizar uma situação de dumping, o produto importado…
  122. Questão 124 · Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  123. Questão 125 · Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  124. Questão 126 · Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  125. Questão 127 · Direito EconômicoNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a…
  126. Questão 128 · Direito EmpresarialCom relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue os itens a seguir. A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana,…
  127. Questão 129 · Direito EmpresarialCom relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue os itens a seguir. Considere que Mário, empresário individual, casado…
  128. Questão 130 · Direito EmpresarialAcerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os…
  129. Questão 131 · Direito EmpresarialAcerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os…
  130. Questão 132 · Direito EmpresarialAcerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os…
  131. Questão 133 · Direito EmpresarialCom relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue os itens a seguir. É permitido a um sócio de uma sociedade…
  132. Questão 134 · Direito EmpresarialCom relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue os itens a seguir. Em se tratando de sociedade limitada, as…
  133. Questão 135 · Direito EmpresarialDeterminada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e…
  134. Questão 136 · Direito EmpresarialQuanto à responsabilidade civil de sócio de sociedade em nome coletivo e de sócio comanditado de sociedade em comandita simples, julgue o…
  135. Questão 137 · Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das…
  136. Questão 138 · Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. É permitido, mediante lei estadual de iniciativa…
  137. Questão 140 · Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é…
  138. Questão 141 · Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer…
  139. Questão 142 · Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. Caso o orçamento do ano subsequente não seja aprovado no prazo legal, a…
  140. Questão 143 · Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das…
  141. Questão 144 · Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. A receita corrente líquida dos estados corresponde ao somatório das…
  142. Questão 145 · Direito FinanceiroAcerca das normas orçamentárias, julgue os itens subsequentes. As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da…
  143. Questão 146 · Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário. É permitido…
  144. Questão 147 · Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário. O imposto sobre…
  145. Questão 148 · Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário. Compete ao…
  146. Questão 149 · Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. No caso das pessoas naturais,…
  147. Questão 150 · Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. No âmbito do lançamento…
  148. Questão 151 · Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. A empresa individual de…
  149. Questão 152 · Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. Para efeitos de cobrança do…
  150. Questão 153 · Direito TributárioConsiderando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue os itens subsequentes. O fato gerador do imposto sobre transmissão de…
  151. Questão 154 · Direito TributárioConsiderando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue os itens subsequentes. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou…
  152. Questão 155 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. Para efeito da incidência do ICMS, pode…
  153. Questão 156 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. No caso de aquisição de veículo novo, a…
  154. Questão 157 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. É vedado o uso de dotações do orçamento…
  155. Questão 158 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. O legado, ainda que gravado nos termos da…
  156. Questão 159 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue os itens a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso…
  157. Questão 160 · Legislação Tributária EstadualConsiderando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue os itens a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso…

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