Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria da Fazenda do Estado do CearáProvas:CEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal da Receita EstadualCEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.