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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2009 - PGE-AL - PROCURADOR DO ESTADO

Cespe - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

Nível Superior94 questõesAplicada em 24 de janeiro de 2009
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas
Cargo:
Procurador do Estado

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Processual Civil12 questões
  • Direito Financeiro10 questões
  • Direito Tributário10 questões
  • Direito Administrativo9 questões
  • Direito Ambiental9 questões
  • Direito Constitucional9 questões
  • Direito do Trabalho9 questões
  • Direito Previdenciário9 questões
  • Direito Civil8 questões
  • Direito Processual do Trabalho6 questões
  • Direito Empresarial2 questões
  • Direito Urbanístico1 questão

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito ConstitucionalAcerca da ADI por omissão e de temas correlatos, assinale a opção correta.
  2. Questão 2Direito ConstitucionalO deputado Eduardo Moura disse, em 7/10/2007, no STF, que os Poderes Legislativo e Judiciário precisam trabalhar juntos para que 57…
  3. Questão 3Direito ConstitucionalO Pacto de San José da Costa Rica estabelece de início, em seu preâmbulo, uma proteção aos direitos humanos fundamentais. Explicita que os…
  4. Questão 4Direito ConstitucionalA respeito das finanças públicas, assinale a opção correta.
  5. Questão 5Direito ConstitucionalAcerca da inviolabilidade do domicílio e de assuntos relacionados, assinale a opção correta.
  6. Questão 7Direito ConstitucionalAcerca da organização e estrutura do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  7. Questão 8Direito ConstitucionalAnalise o seguinte dispositivo, reproduzido da CF. Art. 242. O princípio do art. 206, IV (gratuidade do ensino público em estabelecimentos…
  8. Questão 9Direito ConstitucionalAcerca do federalismo, assinale a opção correta.
  9. Questão 10Direito ConstitucionalQuando, na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, o Poder Legislativo se junta ao Executivo, desaparece a liberdade; pode-se…
  10. Questão 11Direito FinanceiroAssinale a opção correta acerca do tema orçamento.
  11. Questão 12Direito FinanceiroReceita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da Federação, no exercício da sua competência tributária,…
  12. Questão 13Direito FinanceiroO direito financeiro cuida
  13. Questão 14Direito FinanceiroO valor cobrado pela prestação de um serviço público feito por uma concessionária ou permissionária corresponde
  14. Questão 15Direito FinanceiroA cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de
  15. Questão 16Direito FinanceiroA LOA, de acordo com a CF,
  16. Questão 17Direito FinanceiroAs vedações constitucionais em matéria orçamentária não incluem
  17. Questão 18Direito FinanceiroOs projetos relativos à LDO e ao PPA, no âmbito federal, serão apreciados
  18. Questão 19Direito FinanceiroO município que exceder a 95% do limite estabelecido na LRF para realizar despesas com pessoal pode
  19. Questão 20Direito FinanceiroOs objetivos da LRF não incluem
  20. Questão 21Direito AdministrativoNos termos da CF, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante…
  21. Questão 22Direito AdministrativoCom enfoque nas disposições constantes da Lei Complementar Estadual n.º 7/1991, assinale a opção correta.
  22. Questão 24Direito AdministrativoA doutrina nacional e internacional do direito administrativo muito critica a expressão poder de polícia. Trata-se de designativo…
  23. Questão 25Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção correta.
  24. Questão 26Direito AdministrativoO presidente da República editou o Decreto n.º 9.999/2009 para qualificar determinada autarquia. A edição desse decreto só foi possível…
  25. Questão 27Direito AdministrativoAcerca da improbidade administrativa e do princípio da moralidade, assinale a opção correta.
  26. Questão 28Direito AdministrativoAcerca do ato administrativo e de temas correlatos, assinale a opção correta.
  27. Questão 29Direito AdministrativoAcerca dos direitos dos servidores públicos previstos na CF, assinale a opção correta.
  28. Questão 30Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta. I Se o estado de Alagoas, após os trâmites legais, transferir…
  29. Questão 31Direito CivilA respeito da vigência e aplicação da lei, assinale a opção correta.
  30. Questão 32Direito CivilPor vezes, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode dar azo à realização de fraudes, o que pode ensejar a sua desconsideração. Com…
  31. Questão 33Direito CivilNo que tange às disposições legais sobre os bens, assinale a opção correta.
  32. Questão 35Direito CivilConsiderando a disciplina do direito das obrigações, assinale a opção correta.
  33. Questão 36Direito CivilO supermercado Sua Casa celebrou contrato com a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste no fornecimento de cem…
  34. Questão 37Direito CivilAssinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.
  35. Questão 38Direito CivilA respeito da posse, assinale a opção correta.
  36. Questão 39Direito EmpresarialAcerca das normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte,…
  37. Questão 40Direito EmpresarialMarcos, Pedro e Rodrigo constituíram sociedade limitada para explorar o comércio de compra e venda de produtos hospitalares. No contrato…
  38. Questão 41Direito CivilAssinale a opção correta com relação à hipoteca.
  39. Questão 43Direito UrbanísticoAssinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.
  40. Questão 44Direito Processual CivilPaulo ajuizou ação cautelar de sequestro, alegando que se encontra em vias de se separar de sua esposa e que ela está dilapidando os bens…
  41. Questão 45Direito Processual CivilUma paciente precisa de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva. Contudo, a rede pública não dispõe no momento de leitos…
  42. Questão 46Direito Processual CivilConsidere que, proferida sentença de mérito em determinado processo no qual as duas partes — locador e locatário — discutiam um pedido de…
  43. Questão 47Direito Processual CivilProferida sentença que julgou improcedente o pedido de nomeação realizado por candidatos aprovados em determinado concurso público sob o…
  44. Questão 48Direito Processual CivilConsiderando que o autor, em ação de nunciação de obra nova, junte a sua contestação documento público que não atenda todas as…
  45. Questão 49Direito Processual CivilQuanto aos deveres das partes previstos no CPC, assinale a opção correta.
  46. Questão 50Direito Processual CivilAssinale a opção correta quanto à penhora de bens na execução do título executivo.
  47. Questão 51Direito Processual CivilQuanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.
  48. Questão 52Direito Processual CivilConsiderando as regras do CPC atinentes à competência para processar e julgar os feitos, assinale a opção correta.
  49. Questão 53Direito Processual CivilQuanto ao procedimento sumário previsto no CPC, assinale a opção correta.
  50. Questão 54Direito Processual CivilAssinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.
  51. Questão 55Direito Processual CivilQuanto ao pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.
  52. Questão 56Direito TributárioCom relação ao direito tributário, considerando que seja editada a lei ordinária Y, esclarecendo como deverá ser aplicada a lei vigente X,…
  53. Questão 57Direito TributárioCaso lei instituindo o tributo de ISS em determinado município tenha sido publicada em 20/12/2008, sem indicar a data de sua vigência,
  54. Questão 58Direito TributárioDois amigos resolveram se juntar e abrir uma sociedade que começou a funcionar sem ter sido constituída formalmente perante os órgãos…
  55. Questão 59Direito TributárioConsiderando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial…
  56. Questão 60Direito TributárioUm contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo…
  57. Questão 61Direito TributárioO comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que…
  58. Questão 62Direito TributárioO lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
  59. Questão 63Direito TributárioLei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito…
  60. Questão 64Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito de fato gerador.
  61. Questão 65Direito TributárioSe, em uma empresa, um gerente administrativo, que não faça parte da sociedade, infringir, por sua conta e risco, regra do estatuto da…
  62. Questão 66Direito do TrabalhoConsiderando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na…
  63. Questão 67Direito do TrabalhoDeterminado trabalhador manteve relação de emprego com certa empresa por mais de dez anos, sem o devido registro em sua CTPS. Com…
  64. Questão 68Direito do TrabalhoAcerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de…
  65. Questão 69Direito do TrabalhoConsidere que Lucas tenha sido contratado por entidade bancária para exercer a função de contínuo. Em face dessa situação hipotética,…
  66. Questão 70Direito do TrabalhoDeterminada empresa internacional instalou-se no Brasil com quadro de dezoito trabalhadores, dos quais onze eram brasileiros, e o…
  67. Questão 71Direito do TrabalhoDeterminada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de…
  68. Questão 72Direito do TrabalhoUmberto, trabalhador de determinada empresa, tinha como remuneração parte fixa mais percentual sobre serviços realizados, comissões por…
  69. Questão 73Direito do TrabalhoConsiderando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte…
  70. Questão 74Direito do TrabalhoAcerca da situação de um trabalhador que seja imotivadamente demitido por seu empregador sem o respectivo pagamento das parcelas…
  71. Questão 75Direito Processual do TrabalhoUm trabalhador pretende interpor, na justiça do trabalho, determinada demanda, que será firmada apenas por ele, sem a participação de…
  72. Questão 76Direito Processual do TrabalhoDurante a instrução processual, o autor requereu realização de prova pericial. O juiz da causa indeferiu o pedido, tudo consoante descrito…
  73. Questão 77Direito Processual do TrabalhoCom referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.
  74. Questão 78Direito Processual do TrabalhoConsiderando que, elaborados os cálculos, demonstrando o débito da reclamada, o magistrado abra prazo às partes para manifestação acerca…
  75. Questão 79Direito Processual do TrabalhoConsiderando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da…
  76. Questão 80Direito Processual do TrabalhoEm determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que…
  77. Questão 81Direito PrevidenciárioApós lenta evolução do sentimento de responsabilidade social pelo infortúnio alheio, e em face das preocupantes convulsões que afetavam o…
  78. Questão 83Direito PrevidenciárioA respeito do regime previdenciário complementar, assinale a opção correta.
  79. Questão 84Direito PrevidenciárioAcerca da legislação acidentária e das normas correlatas, assinale a opção correta.
  80. Questão 85Direito PrevidenciárioCom relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
  81. Questão 86Direito PrevidenciárioEurico é vendedor de uma grande rede de lojas de eletrodomésticos em Brasília, desde janeiro de 2008, sendo esse o seu primeiro emprego.…
  82. Questão 87Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais da seguridade social.
  83. Questão 88Direito PrevidenciárioJoão é empregado de uma grande mineradora e trabalha exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde, assim definidos em lei. A referida…
  84. Questão 89Direito PrevidenciárioA respeito do benefício previdenciário pensão por morte, assinale a opção correta.
  85. Questão 90Direito PrevidenciárioCom relação ao regime previdenciário do servidor público, assinale a opção correta.
  86. Questão 91Direito AmbientalPara o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em…
  87. Questão 92Direito AmbientalAssinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.
  88. Questão 93Direito AmbientalUma empresa, com o objetivo de explorar comercialmente material radioativo existente em município brasileiro, formulou pedido de…
  89. Questão 94Direito AmbientalCom o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito,…
  90. Questão 96Direito AmbientalA CF dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”. Assim, nada mais justo que a…
  91. Questão 97Direito AmbientalO ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da idéia de parques e outros…
  92. Questão 98Direito AmbientalHá semelhanças e diferenças entre o direito ambiental e o direito administrativo. A licença ambiental é exemplo de instituto próprio com…
  93. Questão 99Direito AmbientalA CF elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator, nas esferas penal, civil e administrativa, por condutas e…
  94. Questão 100Direito AmbientalAs sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As…