Q93391 – Direito Urbanístico – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2009

Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular.

Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente.

Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.

São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão.

Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado.