Q93414 – Direito do Trabalho – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2009

O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.

Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.

Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.

Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.

No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.