Questão 63 – CESPE/CEBRASPE 2009 PGE-AL

Ano:2009Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Procuradoria-Geral do Estado de AlagoasProva:Cespe - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.

A situação acima descrita caracteriza o instituto da

Questões de Direito Tributário relacionadas

Q93413 · Direito Tributário · 2009Se, em uma empresa, um gerente administrativo, que não faça parte da sociedade, infringir, por sua conta e risco, regra do estatuto da…
Q93412 · Direito Tributário · 2009Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
Q93410 · Direito Tributário · 2009O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
Q93409 · Direito Tributário · 2009O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que…
Q93408 · Direito Tributário · 2009Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo…
Q93407 · Direito Tributário · 2009Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial…

Q93411 – Direito Tributário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2009

Questões de Direito Tributário relacionadas