Q93441 – Direito Ambiental – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2009

controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.

proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.

fiscalizar as entidades dedicadas ao ensino das ciências sociais e biomédicas.