Q93383 – Direito Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2009

Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico.

Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática.

Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito.

Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem.

Os frutos e produtos somente poderão ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal, sob pena de nulidade.